DO SUBDESENVOLVIMENTO PERIFÉRICO A UM DESENVOLVIMENTO INTEGRADO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumen

O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de superação das desigualdades sociais, com implementação dos direitos humanos e da cidadania; o que levou a novos conflitos, evidenciados nas emendas constitucionais de cunho neoliberal aprovadas. Em decorrência desse processo, a questão fundamental que se coloca é: como superar esse processo que tem levado à não observância e implementação efetiva dos direitos humanos, especialmente dos direitos sociais e socioambientais? A hipótese trabalhada é que uma nova compreensão dos direitos humanos, como um projeto de sociedade, poderá levar a um processo de fortalecimento da observância e implementação dos direitos sociais e ambientais nas sociedades. Em termos metodológicos, adota-se o gênero de pesquisa teórico integrado ao prático, a vertente jurídico-social, em uma perspectiva dialética, com análise qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica.