FROM PERIPHERAL UNDERDEVELOPMENT TO A INTEGRATED DEVELOPMENT WITH HUMAN RIGHTS

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Giovani Clark
Jailton Macena de Araújo
Joao Batista Moreira Pinto

Abstract

The present work had as broader thematic support the discussion between State, Constitution and Development. Thus, the research problem was outlined around different understandings of development, one of them leading to the maintenance of Latin American and Brazilian underdevelopment, and another, present in the Brazilian constitutional text of 1988, pointing to the need to overcome social inequalities, with the implementation of human rights and citizenship; which led to new conflicts, evidenced in the approved neoliberal constitutional amendments. As a result of this process, the fundamental question that arises is: how to overcome this process that has led to non-observance and effective implementation of human rights, especially social and socio-environmental rights? The hypothesis worked is that a new understanding of human rights, as a project of society, could lead to a process of strengthening the observance and implementation of social and environmental rights in our societies. In methodological terms, it adopts the genre of theoretical research integrated with the practical one, the legal-social aspect, in a dialectical perspective, with qualitative analysis, based on bibliographic research.

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Author Biographies

Giovani Clark, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela UFMG. Graduado em Direito pela UFMG. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-Minas). Professor da graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Mestrando em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Direito Processual pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professor da UFCG. Advogado. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Joao Batista Moreira Pinto, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-doutor e Doutor em Direito pela Université de Paris X - Nanterre. Mestre em Filosofia pela École des hautes études en sciences sociales (EHESS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos como projeto de sociedade e direitos da Natureza: elementos socio-históricos, políticos, jurídicos, culturais e epistemológicos".