ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A conservação da biodiversidade e os direitos de patentes

Autores/as

  • Maria Alice Dias Rolim Visentin United Nations Institute for Training and Research - Unitar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v9i17.229

Palabras clave:

Biodiversidade. Conhecimentos tradicionais. Distribuição de benefícios. propriedade intelectual.

Resumen

A importância da biodiversidade consiste no fornecimento de alimentação e medicamentos, além de muitas outras utilidades. Com a finalidade de promover a conservação desse recurso natural, a comunidade internacional adotou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O documento ainda teve por objetivo normatizar o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional a eles associado, como ainda a repartição justa e equitativa dos benefícios dali provenientes. O texto, então, procura discutir formas para alcançar a implementação efetiva das disposições do tratado internacional em apreço e associa a regulamentação do tema pelas legislações domésticas às regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.

 

Biografía del autor/a

Maria Alice Dias Rolim Visentin, United Nations Institute for Training and Research - Unitar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Aluna bolsista da Especialização em Direito Internacional Ambiental do United Nations Institute for Training and Research - UNITAR; Analista Processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.

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Publicado

2012-12-21

Cómo citar

Visentin, M. A. D. R. (2012). ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A conservação da biodiversidade e os direitos de patentes. Veredas Do Direito, 9(17), 163. https://doi.org/10.18623/rvd.v9i17.229

Número

Vol. 9 Núm. 17 (2012): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Sección

Articles

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