O FUTURO DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃ�VEL UMA ANÃ�LISE A PARTIR DO CUMPRIMENTO, PELO BRASIL, DAS METAS DO ACORDO DE PARIS

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Luciane Klein Vieira
Gustavo Vinícius Ben

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando o atual panorama político—ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são os prognósticos sobre o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia, considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao provável descumprimento das metas de sustentabilidade assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, no tocante à redução da emissão de gases de efeito estufa e às devastações florestais na Amazônia Legal? Para guiar a pesquisa proposta, serão utilizados os métodos de análise normativo-descritivo e comparativo, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, de cunho documental.

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Artigos
Biografía del autor/a

Luciane Klein Vieira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) / Universidad de Buenos Aires (UBA)

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e pela Université Paris I - Panthéon - Sorbonne. Bacharel em Direito pela UNISINOS. Professora assistente de Direito da Integração na UBA. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Professora visitante da Universidad Externado de Colombia (UEXTERNADO). Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).

Gustavo Vinícius Ben, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Mestre em Direito pela UNISINOS - bolsista CAPES 6 (Proex). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade. Integrante do Projeto FAPERGS A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro. Advogado.