A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL E SEU IMPACTO NO EQUILÍBRIO LABORAL-AMBIENTAL
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Resumen
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando demonstrar as transformações ocorridas na seara laboral em razão das Revoluções Industriais. Posteriormente, abordou-se o capitalismo hipertardio brasileiro e como este foi (e vem sendo) sentido pela classe trabalhadora. Embora não se possa atribuir todas as mazelas do equilíbrio labor-ambiental ao surgimento da Indústria 4.0, o certo é que as inovações tecnológicas advindas desta última têm intensificado e acelerado em demasia o processo de precarização dos direitos fundamentais do trabalhador. A pesquisa possibilitou constatar que, embora o trabalho seja marcado por novas e sofisticadas formas relacionadas à incidência da tecnologia, estas não têm, em sua maioria, levado à melhoria das condições do ambiente laboral, em especial quanto à jornada, apontando que a jurisprudência e legislação ordinária brasileiras precisam considerar essa realidade para mostrarem-se adequadas às diretrizes constitucionais.
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ALVARENGA, R. Z. Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho. In: FELICIANO, G. G. et al. (coord.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2017.
ANTUNES, R. A era da informatização e a época da informalização: riqueza e miséria do trabalho no Brasil. In: ANTUNES, R. Riqueza e miséria no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 15. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
ANTUNES, R. A nova morfologia do trabalho e suas principais tendências: informalidade, infoproletariado, (i)materialidade e valor. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013.
ANTUNES, R. Qual é o futuro do trabalho na era digital? Laborare, Salvador, ano III, n. 4, p. 06-14, jan./jun. 2020. ISSN 2595-847X. Disponível em: https://trabalhodigno.org/laborare/index.php/laborare/article/view/46/29. Acesso em: 6 ago. 2020.
BARROS, A. M. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed., São Paulo: LTr, 2016.
BENJAMIN, A. H. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; LEITE, J. R. M. (orgs.). Direito Constitucional Ambiental brasileiro. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 83-154.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Segunda Seção). Conflito de competência n. 164.544 “ MG (2019/0079952-0). Suscitante: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas “ MG. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas “ MG. Rel.: Min. Moura Ribeiro.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (Terceira Região). Processo n. 0011359-34.2016.5.03.0112. Autor: Rodrigo Leonardo Silva Ferreira. Réu: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Disponível em: https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0011359-34.2016.5.03.0112. Acesso em: 15 jan. 2020.
CALIFÓRNIA. Assembly Bill n. 5. œUm ato para emendar a Seção 3351 e adicionar a Seção 2750.3 ao Código do Trabalho, e para alterar as Seções 606.5 e 621 do Código de Seguro-Desemprego, relativas ao emprego, e fazer uma apropriação para isso. Disponível em: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/billNavClient.xhtml?bill_id=201920200AB5. Acesso em: 09 jan. 2020.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 5069/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D0FC876A4E4151FC7EA5EF2ED0C24419.proposicoesWebExterno2?codteor=1807738&filename=PL+5069/2019. Acesso em: 10 jan. 2020.
COSTA, A. M.; ALMEIDA, V. H. Meio ambiente do trabalho: uma abordagem propedêutica. In: FELICIANO, G. G. et al. (coord.). Direito Ambiental do Trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017.
DIAS, V. O. O conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica no meio ambiente de trabalho na perspectiva do assédio moral organizacional. In: DELGADO, G. N. et al (coords.). Direito constitucional do trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTR, 2015.
DRUCK, G. A precarização social do trabalho no Brasil: alguns indicadores. In: ANTUNES, R. (Org.). Riqueza e miséria no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013.
ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora em Inglaterra. Porto: Afrontamento, 1975.
EUA. Suprema Corte da Califórnia. Decisão Unânime. Caso da Dynamex Operations West, Inc. v. Tribunal Superior de Los Angeles (2018) 4 Cal.5th 903 (Dynamex). Disponível: https://cases.justia.com/california/supreme-court/2018-s222732.pdf?ts=1525107724. Acesso em: 6 jan. 2020.
FELICIANO, G. G.; PASQUALETO, O. Q. F. (Re)descobrindo o direito do trabalho: gig economy, uberização do trabalho e outras reflexões. In: FELICIANO, G. G.; MISKULIN, A. P. S. C. (coords.) Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr Editora, 2019. p. 13-20.
GUIMARÃES, P. S. A tecnologia aliada à construção do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016.
HAN, B.-C. Sociedade do cansaço. Petrópolis, Vozes, 2015.
HARVEY, D. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 17. ed. São Paulo: Loyola, 2008.
HUWS, U. The making of a cybertariat: virtual work in a real world. New York: Monthly Review Press, 2003.
KEMMELMEIER, C. S. Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde. In: FELICIANO, G. G.; MISKULIN, A. P. S. C. (coords.) Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr Editora, 2019. p. 95-105.
LEME, A. C. R. P. Da máquina à nuvem: caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber. São Paulo: LTr, 2019.
MARANHÃO, N. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 2, n. 3, p. 80-117, jul./dez. 2016.
MARTINEZ, L.; MALTEZ, M. O direito fundamental à proteção em face da automação. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, SP, v. 43, n. 182, p. 21-59, out. 2017.
MELO, S. N. Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão. Revista Ltr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 9, p. 1094-1099, set. 2017. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/123429. Acesso em: 11 jan. 2020.
OLIVEIRA, S. A qualidade da qualidade: uma perspectiva em saúde do trabalhador. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, p. 625-634, out./dez. 1997. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csp/1997.v13n4/625-634/pt. Acesso em: 29 dez. 2019.
PADILHA, N. S. Meio ambiente do trabalho: o diálogo entre o direito do trabalho e o direito ambiental. In: FELICIANO, G. G. et al. (Coord.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2015.
PILEGIS, O. R. Saúde mental e trabalho em plataformas uber: precarização e desproteção. In: FELICIANO, G. G.; MISKULIN, A. P. S. C. (coords.) Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019. p. 106-117.
PINTO, G. A. Gestão global e flexível: trabalho local e adoecido. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013.
PRASSL, J. Human as a service: the promisse and perils of work in the gig economy. Oxford: Oxford University Press, 2018.
SARLET, I. W.; GOLDSCHMID, R. A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 17, n. 17, p. 25-42, jan./jun. 2015.
SARLET, I. W. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. 1, n. 1, 2001.
SELIGMANN-SILVA, E. Psicopatologia no trabalho: aspectos contemporâneos. In: FERREIRA, J. J.; PENIDO, L. O. (coords.). Saúde mental no trabalho: coletânea do fórum de saúde e segurança no trabalho do Estado de Goiás. Goiânia: Cir Gráfica, 2013. p. 209-238.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 3512/2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143001. Acesso em: 2 ago. 2020.
SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SCHWAB, K. A quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SUPIOT, A. Por uma reforma digna do nome. E se refundarmos a legislação trabalhista?. Le Mond Diplomatique, 4 out. 2017. Disponível em: https://diplomatique.org.br/reforma-trabalhista-na-franca-e-se-refundarmos-a-legislacao/. Acesso em: 14 jan. 2020.
TEODORO, M. C. M.; D™AFONSECA, T. C.; ANTONIETA, M. Disrupção, economia compartilhada e o fenômeno Uber. Revista da Faculdade Mineira de Direito “ PUC Minas, Belo Horizonte, v. 20, n. 39, 2017.
