ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
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Resumen
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que desafiaram este artigo foram: O que significa, sob o enfoque dogmático, o Estado de Direito Ambiental? Como este conceito pode contribuir para uma mudança social? Por meio de revisão bibliográfica, defende-se que o Estado de Direito Ambiental brasileiro consiste no reconhecimento de uma estrutura normativa dogmática da proteção ambiental que demanda, na tomada de decisão, independentemente de ser pública ou privada, a consideração do interesse do meio ambiente equilibrado, do qual o homem depende e faz parte, em igualdade com as questões sociais e econômicas, ante o valor axiológico-fundante da sustentabilidade possível.
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AGUILÓ REGLA, J. Sobre el constitucionalismo y la resistencia constitucional. Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n. 26, p. 289-317, 2003. Disponível em: <https://rua.ua.es/dspace/bitstream/10045/10077/1/doxa26_15.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2018.
BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2016.
BELLO FILHO, N. B. Teoria do Direito e ecologia: apontamentos para um Direito Ambiental do século XXI. In: LEITE, J. R. M.; FERREIRA, H. S. (Orgs.). Estado de Direito Ambiental: tendências, aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 71-108.
BELLO FILHO, N. B. Pressupostos sociológicos e dogmáticos da fundamentalidade do direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Tese (Doutorado em Direito) “ Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
BENJAMIN, A. H. V. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 83-154.
BENJAMIN, A. H. V. O estado teatral e a implementação do direito ambiental. In: BENJAMIN, A. H. V. Direito, água e vida, v. 1, p. 335-366, 2010. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/30604/Estado_Teatral_Implementa%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 14 maio 2019.
BENJAMIN, A. H. V. O meio ambiente da Constituição Federal de 1988. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 19, n. 1, p. 37-80, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/informativo/article/viewFile/449/407>. Acesso em: 2 fev. 2017.
BOSSELMANN, K. The principle of sustainability: transforming law and governance. New York: Routledge, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 31 jul. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983. Relator: Ministro Marco Aurélio. DJ, 6 out. 2016. Diário de Justiça Eletrônico n. 87, 26 abr. 2017. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311683661&ext=.pdf>. Acesso em: 23 maio 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.066. Relatora: Ministra Rosa Weber. DJ, 24 ago. 2017. Diário de Justiça Eletrônico n. 43, 6 mar. 2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313831911&ext=.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2018.
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional Ambiental Português: tentativa de compreensão de 30 anos das gerações ambientais no direito constitucional português. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 23-33.
CANOTILHO, J. J. G. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente “ RevCEDOUA, Coimbra, ano IV, v. 2, p. 9-16, 2001.
CANOTILHO, J. J. G. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Direito Constitucional. Revista de Estudos Politécnicos, Barcelos, v. 7, n. 13, p. 7-18, 2010.
CANOTILHO, J. J. G. Proteção do ambiente e direito de propriedade: crítica de jurisprudência ambiental. Coimbra: Almedina, 1995.
CIRNE, M. B. História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 83, p. 85-112, 2016.
FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2001.
GARCIA, J. C. Panorama do retrocesso ambiental na Câmara dos Deputados. Revista Direito à Sustentabilidade, Foz de Iguaçu, v. 2, n. 4, p. 5-147, jan./jun. 2016. Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/16179>. Acesso em: 24 nov. 2018.
GOMES, D. V. Considerações acerca do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 55, p. 25-51, jul./set. 2009.
KUHN, T. S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2009.
LEITE, J. R. M.; BELCHIOR, G. P. N. O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica. Seqüência, Florianópolis, v. 31, n. 60, p. 291-318, jul. 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p291/15075>. Acesso em: 5 out. 2018.
LEITE, J. R. M.; SILVEIRA, P. G.; BETTEGA, B. O Estado de Direito para a natureza: fundamentos e conceitos. In: DINNEBIER, F. F.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2017a. p. 57-87.
LEITE, J. R. M.; SILVEIRA, P. G.; BETTEGA, B. Princípios estruturantes do Estado de Direito para a natureza. In: DINNEBIER, F. F.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2017b. p. 166-201.
LEITE, J. R. M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
LEITE, J. R. M. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LEUZINGER, M. D. Natureza e cultura: direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) “ Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2007.
MARCHESAN, A. M. M. Sustentabilidade ecológica e resiliência na perspectiva do meio ambiente como bem fundamental. In: DINNEBIER, F. F.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2017. p. 272-298.
MEDEIROS, F. L. F. Meio Ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
MILARÉ, É. Direito do Ambiente. A Gestão Ambiental em foco “ Doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MOLINARO, C. A. Direito Ambiental: proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
PADILHA, N. S. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
POPE, K. Estado de Direito Ecológico: a ecologização do Direito pelo ideal de sustentabilidade. In: DINNEBIER, F. F.; LEITE, J. R. M. (Org.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: Instituto O direito por um Planeta Verde, 2017. p. 317-349.
ROESLER, C. R. Manuel Atienza na filosofia contemporânea do Direito. In: CRUZ, P. M.; ROESLER, C. R. (Orgs.). Direito & argumentação no pensamento de Manuel Atienza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. xi-xviii.
ROESLER, C. R. Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: tópica, discurso, racionalidade. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
SANTOS, B. S. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
SANTOS, B. S. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Direito Constitucional Ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Breves considerações sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso em matéria ambiental à luz do atual cenário de flexibilização da legislação ecológica brasileira. In: DINNEBIER, F. F.; LEITE, J. R. M. (Org.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: Instituto O direito por um Planeta Verde, 2017. p. 414-480.
SILVA, J. A. Direito Ambiental Constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
VIEHWEG, T. Tópica e jurisprudência. Brasília, DF: Departamento de Imprensa Nacional, 1979.
VIEHWEG, T. Problemas sistemáticos en la dogmática jurídica y em la investigación. In: Tópica y filosofia del derecho. Barcelona: Gedsa, 1997. p. 71-85.
WALDRON, J. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
WINTER, G. Um fundamento e dois pilares: o conceito de desenvolvimento sustentável 20 anos após o Relatório Brundtland. In: MACHADO, P. A. L.; KISHI, S. A. S. (Orgs.). Desenvolvimento sustentável, OGM e responsabilidade civil na União Europeia. Campinas: Millennium, 2009. p. 1-23.
WOLKMER; A. C.; WOLKMER; M. F. S.; FERRAZZO, D. Direito da natureza: para um paradigma político-constitucional desde a América Latina. In: DINNEBIER, F. F.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2017. p. 228-269.
