Published: 2021-05-05

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Introduction

APRESENTAÇÃO

Élcio Nacur Rezende
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Articles

DIREITOS EMERGENTES (AMBIENTAL E DE Ã�GUAS): BUSCANDO FRUIÇÕES

Erivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa
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A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL AO BIOMA MATA ATLÂNTICA

Eduardo Fortunato Bim
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS CADEIAS PRODUTIVAS EM SITUAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Juliano Ralo Monteiro
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COVID-19 E OS IND�GENAS NO BRASIL

PROTEÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS DE MINORIAS

Fernanda Frizzo Bragato, Roger Raupp Rios, Bruno Boti Bernardi
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UMA VISÃO DA AMAZÔNIA LEGAL DURANTE A DITADURA MILITAR

CAPITALISMO E DESENVOLVIMENTO DEPENDENTE NO CONTEXTO DA SUDAM (1965-1977)

Amadeu de Farias Cavalcante Júnior
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PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO MEIO PARA LITÃ�GIOS CLIMÃ�TICOS

Kamyla Borges da Cunha, Fernando Rei
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A SETORIZAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÃ�DRICOS COMO UM ÓBICE ESTRUTURAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃ�VEL

Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, André Augusto Giuriatto Ferraço
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THE BIO-NECROPOLITICS OF ENVIRONMENTAL INJUSTICES IN BRAZIL

Magno Federici Gomes, Prof. Mestre Pedro Henrique Moreira da Silva, Prof. Mestre Alcides Francisco Antúnez Sánchez
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A INJUSTIÇA AMBIENTAL E A AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÃ�SICO ADEQUADO

Lucas de Souza Lehfeld, Jéssica Galloro Lourenço, Lucas Teixeira Dezem
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LA PESCA ARTESANAL MARINO-COSTERA Y LOS DERECHOS CULTURALES DE LAS COMUNIDADES ÉTNICAS EN COLOMBIA

Isabela Figueroa
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PARADIGMA NORMATIVO ASCENDENTE DO ACORDO DE PARIS PELO LIVRO DE REGRAS

Cristiane Derani, Adrielle Betina Inácio Oliveira
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ECOEPIDEMIOLOGY AND NEW GENERAL PRINCIPLES OF BIOSAFETY

Environmental Aspects of Covid-19 Pathogenesi

Émilien Vilas Boas Reis, Bruno Torquato de Oliveira Naves
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O DIREITO À �GUA E AO SANEAMENTO B�SICO

INTERLOCUÇÕES COM O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Patrícia Albuquerque Vieira
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ROMANITIES CLAIMING SUSTAINABILITY

THE CHALLENGE OF PRESERVING URBAN AND ARCHAEOLOGICAL ENVIRONMENT IN THE CONTEXT OF PUBLIC PROCUREMENT PROCESS

Daniel Lin Santos
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