COVID-19 E OS INDÍGENAS NO BRASIL PROTEÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS DE MINORIAS

Resumo

Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como seus desdobramentos no contexto nacional, salientando os impactos desproporcionais sobre os povos indígenas, em especial das regiões norte e centro-oeste brasileiras. Para isso, o artigo aponta as principais fontes de vulnerabilidade dos indígenas e identifica uma série de medidas adotadas ou omitidas pelo governo brasileiro em face dessas populações no contexto da pandemia. Em seguida, o artigo analisa o referencial teórico e jurídico do direito da antidiscriminação a fim de verificar se e em que medida as políticas estatais adotadas com relação a esses povos violam o mandamento da igualdade étnico-racial e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Considera-se de modo simultâneo a proteção antidiscriminatória conferida, em perspectiva universal, a indivíduos indígenas, como também a proteção específica dirigida a grupos minoritários. A pesquisa parte, portanto, de um problema concreto e atual apresentado como resultado de investigação bibliográfica e documental e se dirige à análise teórica e legal de seu enquadramento como discriminação étnico-racial praticada pelo Estado Brasileiro.