TUTELA DO MEIO AMBIENTE NA ESPANHA
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Abstract
O presente trabalho trata da tutela do meio ambiente na Espanha. Traz a previsão constitucional sobre o meio ambiente e as diversas formas de sua abordagem perante o Judiciário espanhol. Estuda o funcionamento e a resposta do Poder Judiciário espanhol sobre as causas envolvendo o meio ambiente. Apresenta um levantamento jurisprudencial das decisões do Tribunal Constitucional da Espanha e do Tribunal Supremo. Esclarece o funcionamento dos Tribunais Superiores de Justiça das Comunidades Autônomas. Aponta que, para alcançar a tutela jurisdicional do meio ambiente, são utilizadas
diversas vias.
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