O PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO: DIREITO AMBIENTAL E BENS COMUNS NO CAPITALISMO

Abstract

Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a tragédia ambiental planetária e o desaparecimento de tradições e culturas periféricas. Projeto industrial e lógica da propriedade, componentes dos discursos de desenvolvimento, impõem-se aos países, redefinindo políticas públicas e ordenamentos jurídicos, bem como incluindo países nas relações mercantis internacionais. O custo desse projeto é elevado, pois tem conduzido à supressão de ecossistemas, uma séria ameaça à biodiversidade. Diante da percepção desse contexto, objetiva-se analisar criticamente o projeto ocidental de desenvolvimento, adotando pressupostos metodológicos da ética da libertação de revisão histórico-crítica, com as quais espera-se evidenciar a necessidade de descolonizar o conceito de desenvolvimento, tarefa que pode revelar no conceito de bens comuns e em teorizações do comum caminhos de resistência à universalização dos valores capitalistas.