O BIODIESEL NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos biocombustíveis no Brasil e, mais especificamente, do biodiesel. A despeito de suas vantagens em comparação aos combustíveis fósseis, faz-se necessário ser prudente acerca dos impactos ambientais e sociais desse tipo de combustível. A necessidade de um quadro jurídico renovado que proporciona incitações mais eficazes e uma melhor contemplação da dimensão ecológica desse tipo de combustível constituem o que foi encontrado no presente trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, pela leitura de artigos científicos e capítulos de livros, sobretudo documentos oficiais.