WATER DEMOCRACY: INTERNATIONAL POLICIES TO PERFORMANCE OF A WATERSHED DRAINAGE BASIN

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Published: Aug 26, 2015
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v11i22.440

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Celso Maran de Oliveira
Universidade Federal de São Carlos
Cláudia Elisabeth Pozzi
Universidade Federal de São Carlos
Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati
Universidade Federal de São Carlos
Fernanda Soares Cardoso
Universidade Federal de São Carlos

Abstract

The recognition of the democratic right to catch water as Paradox and challenge of globalisation: new subject of rights in the exercise of active citizenship to certainly be granted self-determination within the use and water resources co-management as State policy. Redraws the subject of rights as a fellow-citizen, endowed with decision-making power that is no longer exclusive to the State, in which the subjects ‘ activism takes body, not only as recipients, but also a co-responsibility for managing the environment, in the right-duty to care for and manage the environment of life, to participate in the economic and political life of society in legal expression of a pluralism that opposes state regulation and centrality of production standards and rights. The problematic contained water democracy — individual and community access and co-management. Are presented the experiences of popular participation in water policies, since the international until the performance in a hydrographic watershed.

Article Details

Issue
Vol. 11 No. 22 (2014): Veredas do Direito — Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Section
Articles

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Author Biographies

Celso Maran de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos

Graduado em Direito - Faculdades Integradas de São Carlos (1996), Pós-graduado em Proteção de Menores pela Universidade de Coimbra (1998), Mestre em Teoria da Integração pela Universidade de Coimbra (2000) e Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (2005). É professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Novos Direitos (www.novosdireitos.ufscar.br)

Cláudia Elisabeth Pozzi, Universidade Federal de São Carlos

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1996), em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987), Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2002), Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2008) e doutoranda em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI", Universidade de Coimbra (2009). Professora de Direito Civil. Participa como estudante do "Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional", UFPR e lidera o grupo de pesquisa Direito Civil e Direitos Humanos, UNICEP, co-lidera o grupo de pesquisa "Gênero e Cidadania", FCLAR, UNESP e como pesquisadora do grupo Novos Direitos, UFSCar. Experiência na área do Direito Privado e da Sociologia Jurídica, com pesquisas que envolvem: sociologia e direito, gênero e direito, direito das famílias, teorias contemporâneas do direito privado e das família, teoria crítica do direito, epistemologias jurídicas, violência de gênero, acesso ao direito e à justiça, sociologia jurídica e ambiente. Pós-doutoranda do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, Universidade Federal de São Carlos

Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase em Gestão e Análise Ambiental. Integrante do Grupo de Pesquisas Novos Direitos - UFSCar. (www.novosdireitos.ufscar.br) Bolsista de Iniciação Científica da FAPESP

Fernanda Soares Cardoso, Universidade Federal de São Carlos

Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase em Gestão e Análise Ambiental. Integrante do Grupo de Pesquisas Novos Direitos - UFSCar. (www.novosdireitos.ufscar.br)