A ÁGUA DE LASTRO E A NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA NO CONTEXTO AMAZÔNICO

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Publicado: Oct 16, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1496
Palavras-chave:
Água de lastro, bioinvasão, Porto de Vila do Conde, Região Amazônica, populações locais.

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Renã Margalho Silva
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil
Eliane Cristina Pinto Moreira
Universidade Federal do Pará (UFPA)

Resumo

Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do controle da água de lastro nos portos brasileiros. O presente artigo, por meio do método dedutivo, visa analisar as normas que regulam o gerenciamento da água de lastro, sinalizando alguns pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodiversidade e populações locais. Isso foi feito com base em precedentes de acidentes e projeções de crescimento da movimentação de carga no Porto de Vila do Conde, o que está diretamente relacionado ao aumento do tráfego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. Conclui-se, portanto, que a ineficiência da regulação e a ineficácia da fiscalização da água de lastro de navios agravam a vulnerabilidade da Região Amazônica e de seus habitantes.

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Edição
v. 16 n. 35 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Renã Margalho Silva, Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil

Professor Assistente do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil, coordenador acadêmico e professor da Pós-Graduação latu sensu de Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare, Mestre em Dieito (UFPA), Especialista em Direito Marítimo e Portuário (UNISANTOS)

Eliane Cristina Pinto Moreira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (2006). Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do ParáPrecedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos económicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazónica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do controle da água de lastro nos portos brasileiros. O presente artigo, por meio do método dedutivo, visa analisar as normas que regulam o gerenciamento da água de lastro, sinalizando alguns pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodiversidade e populações locais. Isso foi feito com base em precedentes de acidentes e projeções de crescimento da movimentação de carga no Porto de Vila do Conde, o que está diretamente relacionado ao aumento do tráfego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. Conclui-se, portanto, que a ineficiência da regulação e a ineficácia da fiscalização da água de lastro de navios agravam a vulnerabilidade da Região Amazónica e de seus habitantes.

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