ISSN (Eletrônico / Online) - 2596-0601

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A Dom Helder Revista de Direito é uma publicação integralmente eletrônica, de acesso gratuito, cuja linha editorial é "Justiça, Estado e Cidadania nas Sociedades Contemporâneas". Trata-se de linha interdisciplinar para abranger todas as áreas do Direito, proporcionando reflexões e abordagens jurídicas e filosóficas.

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Numéro courant

Vol. 7 (2024): Dom Helder Revista de Direito, v. 7, 2024

Publié-e: 2024-02-21

Artigos

RIGHT TO REPAIR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

RIGHT TO REPAIR AND ENVIRONMENTAL PRESERVATION

Solange Teresinha Carvalho Pissolato, Jonathan Barros Vita

e072539

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O DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POR ESFORÇOS DE GOVERNANÇA NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE COM BASE NO EXEMPLO DO DISTRITO FEDERAL

Gabriela Garcia B. Lima Moraes, Bárbara Borges Carvalho Piauilino

e072570

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DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS NA ÓTICA DO MARCO TEMPORAL: ENTRE A ECOLOGIA DOS SABERES E A REATIVA NORMATIVA VIGENTEFACE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL

Wagner de Oliveira Rodrigues, Anna Cristina Lima de Souza Libório

e072591

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OS ESTADOS NACIONAIS E A SOBERANIA: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO E DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NA RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA

Roberto de Almeida Luquini, João Pedro da Silva Hubner

e072632

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VERDADE EPISTÊMICA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Fábio Rocha Caliari, Francini Imene Dias Ibrahin

e072654

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REFORMA TRIBUTÁRIA VERDE SOBRE A RENDA DO POLUIDOR

Luciano Costa Miguel, Luiz Felipe Radic, Lyssandro Norton Siqueira

e072748

PDF (Português (Brasil))
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