ARRANJOS LOCAIS DE GOVERNANÇA E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6768Palavras-chave:
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Implementação de Políticas Públicas, Governança Local, Capacidade Estatal, Municípios de Pequeno PorteResumo
Este estudo analisa a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em município de pequeno porte, examinando como arranjos locais de governança influenciam a efetividade da política pública. O objetivo é investigar de que forma a atuação da Associação Quatropontense de Catadores (AQC) contribui para mudanças comportamentais, legitimidade institucional e consolidação da coleta seletiva em Quatro Pontes (PR). A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso exploratório-descritivo, com abordagem quanti-qualitativa, fundamentado em questionário estruturado aplicado a 122 moradores do município. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e análise categorial das respostas abertas. Os resultados indicam que a organização institucional da coleta seletiva, aliada ao reconhecimento social da associação, favoreceu a internalização de práticas de separação de resíduos e fortaleceu a implementação territorial da PNRS. Contudo, persistem desafios operacionais relacionados à logística e à capacidade administrativa municipal. Conclui-se que, em municípios de pequeno porte, a efetividade de políticas ambientais descentralizadas depende da interação entre capacidade estatal mínima e arranjos colaborativos locais. O estudo contribui para o campo da Administração Pública ao evidenciar como mecanismos de governança socioambiental podem complementar limitações estruturais na implementação de políticas nacionais.
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