REGULAMENTAÇÃO DAS ARTES MARCIAIS NO BRASIL: IMPACTOS DO SISTEMA CONFEF/CREF NA IDENTIDADE, LEGITIMIDADE E AUTONOMIA

Resumo

O presente artigo analisou a regulamentação das artes marciais no Brasil a partir da atuação do sistema CONFEF/CREF, com foco em seus impactos sobre a identidade profissional, a legitimidade da atuação e a autonomia dos praticantes. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica do tipo narrativa, com abordagem analítico-crítica, aliada à análise documental, a partir de uma perspectiva interdisciplinar que articulou os campos da Educação Física, do Direito e das Ciências Sociais. Os resultados evidenciaram que a regulamentação profissional apresentou efeitos ambíguos: ao mesmo tempo em que contribuiu para a organização do campo e para a garantia de padrões mínimos de qualidade, também produziu tensões com práticas culturais historicamente constituídas. Observou-se que a exigência de registro profissional redefiniu critérios de reconhecimento, hierarquizou saberes e limitou formas tradicionais de ensino e transmissão do conhecimento. Sob a perspectiva jurídica, tais dinâmicas configuraram restrições desproporcionais ao direito fundamental ao trabalho, especialmente quando não amparadas por previsão legal específica. Nesse contexto, o estudo dialogou com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 10 e 16), evidenciando implicações educacionais, sociais e institucionais. Concluiu-se que a regulamentação deve ser conduzida de forma equilibrada, orientada pelos princípios da proporcionalidade, da justiça social e do respeito à diversidade cultural.