A ROTA TRANSATLÂNTICA DO NARCOTRÁFICO E O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DIAGNÓSTICO JURÍDICO-OPERACIONAL DO CORREDOR AMÉRICA DO SUL–ÁFRICA OCIDENTAL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6167Palavras-chave:
Direito Internacional do Mar, Narcotráfico Transatlântico, Governança Marítima, Atlântico Sul, Interdição MarítimaResumo
O artigo examina a resposta do Direito Internacional contemporâneo ao tráfico transatlântico de cocaína na rota América do Sul–África Ocidental, consolidada como principal vetor transoceânico do mercado global dessa substância no ciclo 2020–2026. Sustenta a hipótese de que a insuficiência dessa resposta não decorre de obsolescência textual dos instrumentos convencionais vigentes, mas de déficit funcional relativo, entendido como distância crescente entre a escala do fenômeno empírico e a escala da reação institucional autorizada. Adotando abordagem dogmático-analítica, articula revisão da literatura especializada em Direito Internacional do Mar, Direito Internacional Penal e governança marítima com o exame da produção institucional recente sobre o tema. O percurso analítico abrange a configuração empírica do fenômeno, seus efeitos sobre a integridade estatal em Estados costeiros africanos, o tensionamento da Convenção sobre o Direito do Mar, o caráter estratificado do regime convencional antinarcóticos, o debate multilateral no Conselho de Segurança em 2025 e os caminhos plausíveis de aperfeiçoamento. Conclui que o aprimoramento da resposta jurídica exige articulação funcional entre regimes especializados, densificação convencional da interdição marítima e consolidação de arquiteturas regionais de consciência situacional marítima no Atlântico Sul.
Referências
Acharya, A. (2018). Constructing global order: Agency and change in world politics. Cambridge University Press.
Aning, K., & Pokoo, J. (2014). Drug trafficking and threats to national and regional security in West Africa. West Africa Commission on Drugs Background Paper, (1), 1–23.
Arias, E. D., & Grisaffi, T. (Eds.). (2021). Cocaine: From coca fields to the streets. Duke University Press.
Bird, L. (2021). The urban cocaine markets of coastal West Africa. Global Initiative Against Transnational Organized Crime.
Bird, L., Lebovich, A., Olaniyan, M., & Tounkara, S. (2026). The new hubs of Atlantic cocaine: Storage, staging and near-shoring in West Africa. Global Initiative Against Transnational Organized Crime.
Bird, L., Wainwright, L., Pintor, M., & Olaniyan, M. (2025). Transatlantic crime hubs: New cocaine alliances in West Africa. Global Initiative Against Transnational Organized Crime.
Bueger, C., Edmunds, T., & Stockbruegger, J. (2025). UNCLOS under fire: The Law of the Sea in a multipolar era. International Affairs, 101(3), 867–888.
Código de Conduta relativo à repressão da pirataria, do roubo armado contra navios e das atividades marítimas ilícitas na África Ocidental e Central (Código de Yaoundé). (2013, 25 de junho).
Conselho de Segurança das Nações Unidas. (2001). Resolução 1373 (2001). S/RES/1373.
Conselho de Segurança das Nações Unidas. (2019). Resolução 2462 (2019). S/RES/2462.
Conselho de Segurança das Nações Unidas. (2025a). Ata da sessão S/PV.9919.
Conselho de Segurança das Nações Unidas. (2025b). Ata da sessão S/PV.9977 – Segurança marítima: prevenção e inovação (11 de agosto de 2025).
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). (2000). Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução 55/25.
Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena). (1988). UNODC.
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. (1982). United Nations Treaty Series, 1833, 3.
Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. (1999). Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução 54/109.
Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima (Convenção SUA). (1988). Organização Marítima Internacional.
Dechery, C., & Ralston, L. (2015). Trafficking and fragility in West Africa (Policy Research Working Paper No. 7079). World Bank.
ENACT, & INTERPOL. (2024). Maritime cocaine trafficking flows from West Africa. ENACT Observer.
Europol. (2024). Decoding the EU's most threatening criminal networks. Publications Office of the European Union.
Feltran, G., Pinho, M., & Bird, L. (2023). Primeiro Comando da Capital and the transnational cocaine market. Global Crime, 24(3), 221–244.
Financial Action Task Force. (2025). Crypto-assets and terrorist financing: Emerging risks and trends. FATF/OECD.
Fink, M. (2016). Maritime interception and the law of naval operations. T.M.C. Asser Press.
Gootenberg, P. (2021). Shifting south: Cocaine's historical present and the changing politics of drug war, 1975–2015. In E. D. Arias & T. Grisaffi (Eds.), Cocaine: From coca fields to the streets (pp. 287–316). Duke University Press.
Guilfoyle, D. (2009). Shipping interdiction and the Law of the Sea. Cambridge University Press.
Idler, A. (2021). Tracing cocaine supply chains from within: Illicit flows, armed conflict, and the moral economy of Andean borderlands. In E. D. Arias & T. Grisaffi (Eds.), Cocaine: From coca fields to the streets (pp. 69–93). Duke University Press.
Kamal-Deen, A. (2015). The anatomy of Gulf of Guinea piracy. Naval War College Review, 68(1), 93–118.
Kraska, J., & Lagdami, K. (2026). The Law of the Sea and transnational maritime crime in the South Atlantic. Ocean Development & International Law, 57(1), 1–29.
Lien, H., & Feltran, G. (2025). Illicit chains and the transnational organisation of the cocaine trade. Journal of Illicit Economies and Development, 7(1), 45–63.
Mazzitelli, A. L. (2011). The new transatlantic bonanza: Cocaine on Highway 10 (Applied Research Center Working Paper). Florida International University, Western Hemisphere Security Analysis Center.
Mvengou Cruzmerino, M. C. (2022). Les dynamiques interrégionales afro-sud-américaines dans l'Atlantique Sud: Entre "Communauté de destins" et enjeux stratégiques. Cas de la ZOPACAS et de l'ASA [Tese de doutorado, Université de Liège]. Département de Science Politique.
Nguyen, M., & Vu, T. H. (2025). Maritime domain awareness in the Global South: Gaps, architectures and prospects. Marine Policy, 158, 105832.
Papastavridis, E. (2013). The interception of vessels on the high seas: Contemporary challenges to the legal order of the oceans. Hart Publishing.
Protocolo de 2005 à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima. (2005). Organização Marítima Internacional.
Sampó, C. (2019). El crimen organizado transnacional y la ruta atlántica de la cocaína. Foreign Affairs Latinoamérica, 19(2), 32–48.
Tagziria, L., & Bird, L. (2023). The political economy of drug trafficking in coastal West Africa. Global Initiative Against Transnational Organized Crime.
Ukeje, C., & Ela, W. M. (2013). African approaches to maritime security: The Gulf of Guinea. Friedrich-Ebert-Stiftung.
UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). (2022). Cocaine insights 4: The cocaine pipeline to Europe. United Nations.
UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). (2025). World drug report 2025. United Nations.
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