A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6141Palavras-chave:
Governo Digital, Governo Eletrônico, Evolução Histórica, Marcos Regulatórios, Transformação DigitalResumo
O governo digital constitui uma transformação estrutural na administração pública, redefinindo a relação entre Estado e sociedade por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Este artigo, recorte de uma dissertação de mestrado, analisa a trajetória histórica e conceitual do governo digital no Brasil, desde os primórdios da informatização até os marcos regulatórios contemporâneos. Com base em revisão sistemática da literatura e análise documental, são examinadas três fases evolutivas: (1) a informatização inicial (1960-1970), focada na automação de processos administrativos internos; (2) o governo eletrônico (e-gov), que a partir dos anos 1990 ampliou o foco para a oferta de serviços online e interação com os cidadãos; e (3) o governo digital propriamente dito, que integra tecnologias emergentes como big data, inteligência artificial, blockchain e IoT para promover uma gestão orientada por dados e centrada no usuário. São apresentados os principais marcos regulatórios e estratégicos brasileiros, do Livro Verde (2000) à Lei do Governo Digital (2021), demonstrando o esforço contínuo de institucionalização da transformação digital. Conclui-se que o governo digital representa um amadurecimento no tratamento das TICs na administração pública, indo além da digitalização isolada de serviços para propor uma reestruturação completa da atuação estatal.
Referências
ALMEIDA RABELO, César Leandro de; RABELO VIEGAS, Claúdia Mara de Almeida; VALADARES VIEGAS, Carlos Athayde Valadares. A participação da sociedade brasileira no governo eletrônico sob a perspectiva da democracia digital. Argumentum - Revista de Direito, n. 13, 2012. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/viewFile/1093/687. Acesso em: 19 maio 2024.
ALMEIDA, Bethania de Araujo et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 2487–2492, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/T6wdhnTNzp5vYr84w9xthB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 mar. 2025.
ALVES, Manoel Messias Santos et al. Humanização digital no ensino remoto: desafios vivenciados por professores da educação básica no panorama pandêmico. Revista Iberoamericana de Educación, v. 94, n. 1, p. 17–36, 2024. Disponível em: https://rieoei.org/RIE/article/view/6072/4780. Acesso em: 30 mar. 2025.
ARAUJO, Adriane Matos de; MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de. Exclusão digital e educação: a infraestrutura como condição primária. e-Mosaicos, v. 7, n. 16, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/e-mosaicos/article/view/33369/28178. Acesso em: 30 mar. 2025.
AZEVEDO, Osmar Reis; MARIANO, Paulo Antonio. SPED Sistema Público de Escrituração Digital. São Paulo: IOB, 2011.
BARCELLOS, Ana Paula de. Acesso à informação: os princípios da Lei n° 12.527/2011. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 1741–1759, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/18818/14137. Acesso em: 30 mar. 2025.
BELLAVER DAMBROS, Iasmini. Desconectados e desqualificados: os desafios da capacitação profissional EAD de jovens em vulnerabilidade socioeconômica. Iluminuras, Porto Alegre, v. 19, p. 142–161, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/iluminuras/article/view/89029/51288. Acesso em: 30 mar. 2025.
BOVO, Rafaela. ViaMobilidade implementa novo sistema de previsão de trens com IA e Big Data. Terra, 18 dez. 2024. Disponível em: https://www.terra.com.br/byte/viamobilidade-implementa-novo-sistema-de-previsao-de-trens-com-ia-e-big-data,bd8aa74accd1cabb6a687a6d00f72a48or6z9erx.html. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. 1997 a 2016 - O avanço tecnológico: segurança, rapidez e facilidade no preenchimento e na entrega da declaração. Ministério da Fazenda. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/memoria/imposto-de-renda/historia/1997-a-2014-o-avanco-tecnologico-seguranca-rapidez-e-facilidade-no-preenchimento-e-na-entrega-da-declaracao. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Decreto n° 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/decretos-federais/decreto-no-8-638-de-15-de-janeiro-de-2016. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Decreto n° 9.319, de 21 de março de 2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9319.htm. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Decreto n° 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10332.htm. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) Ciclo 2022 - 2026. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosestrategiadigital/e-digital_ciclo_2022-2026.pdf. Acesso em: 31 mar. 2025.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações... (Lei de Acesso à Informação). 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital... (Lei do Governo Digital). 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 13 maio 2025.
BRASIL. Mapa de Governo Digital - 1° Boletim. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/rede-nacional-de-governo-digital/mapa/boletim-mapa-de-governo-digital-2022_1a-edicao.pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
BROGNOLI, Tainara da Silva; FERENHOF, Helio Aisenberg. Transformação digital no governo brasileiro: desafios, ações e perspectivas. Navus - Revista de Gestão e Tecnologia, Florianópolis, v. 10, p. 01-11, 2020. Disponível em: https://navus.sc.senac.br/navus/article/view/989/pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
CARNEIRO, Eduardo Silveira. Criação de valor público na era do governo digital: um ecossistema digital colaborativo. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: https://bdt.d.ucb.br:8443/jspui/bitstream/tede/2748/2/EduardoSilveiraCarneiroDissertacao2019.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
CARVALHO, Lucas Borges de. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, v. 279, n. 3, p. 115–148, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959. Acesso em: 2 jun. 2024.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Volume I. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
COSTA, Maila Machado. Oportunidades e desafios da era digital para o setor público. Research, Society and Development, v. 11, n. 17, 2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39397/32362. Acesso em: 30 mar. 2025.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. Administração pública orientada por dados: governo aberto e infraestrutura nacional de dados abertos. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Evento Virtual, v. 6, n. 1, p. 1–24, 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/6388/pdf. Acesso em: 19 maio 2024.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SOUSA, Thanderson Pereira de. Constitucionalismo e Administração Pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, p. 178-16, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/e-mosaicos/article/view/33369/28178. Acesso em: 30 mar. 2025.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Seqüência, Florianópolis, p. 209–242, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209/43642. Acesso em: 30 mar. 2025.
DIAS, Gilmara Aparecida De Freitas et al. A Prestação de Serviços Públicos pelo Governo Eletrônico: Uma Análise da Produção Científica Internacional. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, Volta Redonda, v. 5, p. 55–74, 2019. Disponível em: https://www.rasi.vr.uff.br/index.php/rasi/article/view/294/87. Acesso em: 3 fev. 2025.
DIAS, Ricardo Cunha; GOMES, Marco Antônio Santana. Do Governo Eletrônico à Governança Digital: Modelos e Estratégias de Governo Transformacional. Ciências e Políticas Públicas, v. 7, n. 1, p. 93–117, 2021. Disponível em: https://cpp.icssp.ulisboa.pt/index.php/capp/article/view/100/110. Acesso em: 12 fev. 2025.
GOMES, Hermes Oliveira; CAMARGO, Maria Emília. Inovações tecnológicas e os seus impactos na transformação do governo digital. P2P & INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1–22, 2024. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/6826/6437. Acesso em: 12 fev. 2025.
GOMES, Maria Gabrielle Soares et al. Transformação digital, governo digital e governança digital aplicados no âmbito público: uma revisão sistemática. Revista Inovação Tecnológica, São Paulo, v. 12, p. 17–34, 2022. Disponível em: https://www.rit.openjournalsolutions.com.br/index.php/rit/article/download/64/22. Acesso em: 11 maio 2024.
JÓIA, Luiz Antonio; CAVALCANTE NETO, Arístides Andrade. Fatores críticos de sucesso na construção de processos government-to-government. o&s, v. 11, n. 29, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/osoc/a/JmxHrnTdWJCJMpt4KN5BZHH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 3 fev. 2025.
KON, Anita. Inovação nos serviços públicos: condições da implementação do governo eletrônico. Planejamento e Políticas Públicas, n. 52, 2019. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9765/1/ppp_n52_inovacao.pdf. Acesso em: 19 maio 2024.
LIMA, Caio Monteiro Mota; SOUSA, Thanderson Pereira de; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Governo por plataforma e serviços públicos na Lei nº 14.129/2021: considerações para uma transformação digital adequada. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 1–212, 2023. Disponível em: https://www.revistaace.com/index.php/revistaace/article/view/1699. Acesso em: 23 set. 2024.
MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. O estágio do governo eletrônico no Brasil em relação ao contexto mundial. Revista do Serviço Público, p. 49–66, 2004. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/245/250. Acesso em: 3 fev. 2025.
MESQUITA, Kamila. A evolução do governo eletrônico no Brasil e a contribuição das TIC na redefinição das relações entre governo e sociedade. Comunicologia - Revista de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, v. 12, n. 2, 2019. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RCEUCB/article/view/10900. Acesso em: 30 mar. 2025.
NETO, Rafael Izidoro Martins et al. Os impactos da implantação repentina da Educação a Distância em meio à Pandemia da Covid-19. Revista Brasileira de Ensino Superior, Passo Fundo, v. 6, n. 4, p. 40–58, 2022. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/REBES/article/view/4224/3041. Acesso em: 30 mar. 2025.
OLIVEIRA, Wellington Cardoso de; CARDOSO, Edna Tavares Sousa. Governo digital: contribuições do GOV.BR na modernização da gestão de pessoas da administração pública federal. Revista Foco, v. 17, n. 8, p. 01–22, 2024. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/6005/4342. Acesso em: 12 fev. 2025.
PINHO, Maria Nazaré Gonçalves; GOUVEIA, Luís Borges. O uso do Governo Digital pelo controle social no combate à corrupção pública brasileira. Rev. Controle, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 206–237, 2019. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/532/452. Acesso em: 12 fev. 2025.
POSSATO, Alvaro Bubola et al. Cultura na era da educação 5.0. Revista PPC – Políticas Públicas & Cidades, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 1–16, 2024. Disponível em: https://journalppc.com/RPPC/article/view/1386. Acesso em: 30 mar. 2025.
ROCHA, Emerson dos Santos et al. Enfrentando desafios: um relato de experiência no ensino superior amapaense sobre o uso de tecnologias educacionais em tempos de pandemia. Research, Society and Development, v. 10, n. 12, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20594/18417. Acesso em: 30 mar. 2025.
SANTOS, Maira Rocha; FIGUEIREDO, Rejane Maria da Costa; GOMES, Marília Miranda Forte. Evolução das perspectivas sobre a Digitalização do Governo no Brasil de 2000 a 2023. REVES - Revista Relações Sociais, v. 6, n. 4, p. 1-15, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/17777/9109. Acesso em: 3 fev. 2025.
TAVARES, André Afonso; BITENCOURT, Caroline Müller; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A lei do governo digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, v. 26, n. 3, 2021. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18326/10511. Acesso em: 12 fev. 2025.
VARELLA, Marcelo D; OLIVEIRA, Clarice G; MOESCH, Frederico. Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios. Rev. Bras. Polit. Públicas, Brasília, v. 7, p. 560-583, 2017. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4808/3657. Acesso em: 30 mar. 2025.
VARGAS, Luiz Claudio Mendes et al. Serviços de governo eletrônico no Brasil: uma análise sobre fatores de impacto na decisão de uso do cidadão. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 19, p. 792-810, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/xRBXWvNNLQBTpyPtWbQn9pF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 maio 2025.
VIANA, Ana Cristina Aguilar. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Rev. Eurolatin. Direito Adm., Santa Fe, Argentina, v. 8, p. 115-136, 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720005/655969720005.pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
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