DESAFIOS SOCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DESIGUALDADE DE ACESSO, BAIXO LETRAMENTO DIGITAL E EXCLUSÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6139Palavras-chave:
Governo Digital, Desafios Sociais, Desigualdade Digital, Letramento Digital, Exclusão SocialResumo
A transformação digital da administração pública brasileira, embora essencial para a modernização do Estado, enfrenta obstáculos sociais profundos que comprometem a universalização e a equidade no acesso aos serviços públicos digitais. Este artigo, recorte de uma dissertação de mestrado, analisa os principais desafios sociais identificados na literatura acadêmica e em documentos oficiais. Com base em revisão sistemática da literatura (base Periódicos CAPES) e análise documental (Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e Mapa de Governo Digital), foram identificadas três categorias centrais de desafios sociais: (1) desigualdade no acesso à internet e à infraestrutura de conectividade; (2) baixo letramento digital e capacitação da população; e (3) exclusão digital de grupos vulneráveis. Os resultados evidenciam que a superação desses desafios exige políticas públicas integradas, incluindo a expansão equitativa da infraestrutura digital, a implementação de políticas nacionais de alfabetização digital em larga escala, o mapeamento das populações mais afetadas e o desenvolvimento de ações sensíveis às diferentes realidades sociais do país.
Referências
ALMEIDA, Bethania de Araujo et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 2487–2492, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/T6wdhnTNzp5vYr84w9xthB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 mar. 2025.
ALVES, Manoel Messias Santos et al. Humanização digital no ensino remoto: desafios vivenciados por professores da educação básica no panorama pandêmico. Revista Iberoamericana de Educación, v. 94, n. 1, p. 17–36, 2024. Disponível em: https://rieoei.org/RIE/article/view/6072/4780. Acesso em: 30 mar. 2025.
ARAUJO, Adriane Matos de; MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de. Exclusão digital e educação: a infraestrutura como condição primária. e-Mosaicos, v. 7, n. 16, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/e-mosaicos/article/view/33369/28178. Acesso em: 30 mar. 2025.
BARCELLOS, Ana Paula de. Acesso à informação: os princípios da Lei n° 12.527/2011. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 1741–1759, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/18818/14137. Acesso em: 30 mar. 2025.
BELLAVER DAMBROS, Iasmini. Desconectados e desqualificados: os desafios da capacitação profissional EAD de jovens em vulnerabilidade socioeconômica. Iluminuras, Porto Alegre, v. 19, p. 142–161, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/iluminuras/article/view/89029/51288. Acesso em: 30 mar. 2025.
BRASIL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) Ciclo 2022 - 2026. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosestrategiadigital/e-digital_ciclo_2022-2026.pdf. Acesso em: 31 mar. 2025.
BRASIL. Mapa de Governo Digital - 1° Boletim. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/rede-nacional-de-governo-digital/mapa/boletim-mapa-de-governo-digital-2022_1a-edicao.pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
BROGNOLI, Tainara da Silva; FERENHOF, Helio Aisenberg. Transformação digital no governo brasileiro: desafios, ações e perspectivas. Navus - Revista de Gestão e Tecnologia, Florianópolis, v. 10, p. 01-11, 2020. Disponível em: https://navus.sc.senac.br/navus/article/view/989/pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - BRASIL. TIC Domicílios 2019: pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. 2019. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20201123121817/tic_dom_2019_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 13 maio 2025.
COSTA, Maila Machado. Oportunidades e desafios da era digital para o setor público. Research, Society and Development, v. 11, n. 17, 2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39397/32362. Acesso em: 30 mar. 2025.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SOUSA, Thanderson Pereira de. Constitucionalismo e Administração Pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, p. 178-16, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/e-mosaicos/article/view/33369/28178. Acesso em: 30 mar. 2025.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Seqüência, Florianópolis, p. 209–242, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209/43642. Acesso em: 30 mar. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2017. Rio de Janeiro, 2018.
MESQUITA, Kamila. A evolução do governo eletrônico no Brasil e a contribuição das TIC na redefinição das relações entre governo e sociedade. Comunicologia - Revista de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, v. 12, n. 2, 2019. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RCEUCB/article/view/10900. Acesso em: 30 mar. 2025.
NERI, Marcelo Cortes. Mapa da inclusão digital. FGV, CPS, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/0da1ebef-f02c-4730-aa3c-bebf0fa5cd95/content. Acesso em: 13 maio 2025.
NETO, Rafael Izidoro Martins et al. Os impactos da implantação repentina da Educação a Distância em meio à Pandemia da Covid-19. Revista Brasileira de Ensino Superior, Passo Fundo, v. 6, n. 4, p. 40–58, 2022. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/REBES/article/view/4224/3041. Acesso em: 30 mar. 2025.
POSSATO, Alvaro Bubola et al. Cultura na era da educação 5.0. Revista PPC – Políticas Públicas & Cidades, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 1–16, 2024. Disponível em: https://journalppc.com/RPPC/article/view/1386. Acesso em: 30 mar. 2025.
ROCHA, Emerson dos Santos et al. Enfrentando desafios: um relato de experiência no ensino superior amapaense sobre o uso de tecnologias educacionais em tempos de pandemia. Research, Society and Development, v. 10, n. 12, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20594/18417. Acesso em: 30 mar. 2025.
VIANA, Ana Cristina Aguilar. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Rev. Eurolatin. Direito Adm., Santa Fe, Argentina, v. 8, p. 115-136, 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720005/655969720005.pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
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