SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA SOCIAL NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL: ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6038Palavras-chave:
Inclusão Produtiva, Efetividade das Políticas Públicas, Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul, Sustentabilidade Social, Cidadania AtivaResumo
Este artigo objetiva analisar a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, à luz dos direitos fundamentais e do princípio da sustentabilidade social. Para tal a pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou levantamento bibliográfico, análise documental e cruzamento de dados quantitativos de fontes oficiais entre 2020 e 2024. Os resultados indicam que a ausência de uma Grande Estratégia Nacional compromete a continuidade das políticas públicas inclusivas. Os resultados indicam que a desarticulação entre os eixos de educação, saúde e trabalho fragiliza a inclusão produtiva e impede que a sustentabilidade se consolide como política de Estado. Conclui-se que a efetividade dos direitos humanos depende de planejamento intersetorial, transparência e gestão de longo prazo.
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