AGROECOLOGIA E CAPACIDADES HUMANAS: UMA LEITURA SENIANA DA SOBERANIA ALIMENTAR NA GOVERNANÇA GLOBAL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5772Palavras-chave:
Multistakeholderismo, DHAA, Abordagem das Capacidades, Amartya SemResumo
O presente artigo analisa criticamente a governança alimentar global no contexto do multistakeholderism, à luz do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza teórico-analítica, fundamentado em revisão crítica da literatura e orientado por uma perspectiva crítico-dialética, com base na triangulação entre referenciais da economia política, da teoria das capacidades, da agroecologia e da soberania alimentar. Os resultados evidenciam que a abordagem seniana permite compreender a insegurança alimentar como privação de capacidades e falha nos sistemas de acesso (entitlements), deslocando o debate da disponibilidade para as condições efetivas de acesso à alimentação. A análise demonstra ainda que a fome incide de forma desigual sobre grupos historicamente marginalizados, sendo atravessada por dimensões de raça, território e classe. Por outro lado, a ascensão do multistakeholderism na governança alimentar global revela limites significativos para a efetivação do DHAA, ao incorporar atores com interesses assimétricos e potencialmente diluir a responsabilidade estatal na garantia de direitos. A superação da fome exige transformações estruturais que articulem a expansão das capacidades humanas, valorização de sistemas agroecológicos e a reconfiguração dos arranjos institucionais de governança, orientando-os pelos princípios da justiça social, equidade e dignidade humana.
Referências
ABDUL RAZAK, Siti; ISMAIL, Rahmah; LATIF, Siti; AZIZ, Noraini. Food swamps and transportation access: intersecting dimensions of food environments. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 22, n. 10, 2025.
ABUD, Carol de Oliveira; GORISCH, Patricia Cristina Vasquez de Souza; SOUZA, Luciano Pereira de. Direito à alimentação: marcos internacionais. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, v. 24, n. 1, p. 110-133, 2024.
AGUIAR, Odaleia Barbosa de; PADRÃO, Susana Moreira. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais. Serviço Social & Sociedade, [s. l.], n. 142, p. 439-461, 2021.
ALMEIDA, Sandra Oliveira de; FROZI, Daniela Sanches. O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Proteção Social: Diálogos com a Abordagem das Capacidades. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 30, p. e023006, 2023.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo et al. Governança e mudanças climáticas: políticas implementadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 31, p. e024011, 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.20396/san.v31:00.8676873.
CABRAL, Lídia; PEREIRA, Lídia; SCOONES, Ian. Grass-roots innovation for justice in urban food provisioning. IDS Working Paper, Brighton, n. 619, 2025.
FERREIRA, Sila Mary Rodrigues; BARTACHEVITS, Erika Louise Ferreira. Sociobiodiversidade e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como um direito indissociável à alimentação adequada e saudável. Research, Society and Development, [s. l.], v. 11, n. 1, p. e45811125161, 2022.
FÉRRIZ, J. L. S. La agroecología como alternativa al modelo agroalimentario dominante. LA agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen. Cadernos do CEAS, Recife, n. 242, p. 711-744, 2017.
FONTOLAN, Maria Vitória; LIMA, Romilda de Souza. A dimensão étnico-racial do Direito Humano à Alimentação Adequada. Research, Society and Development, v. 11, n. 11, e300111133649, 2022.
FREEDMAN, Daphne A.; CHEN, Wei; MCBRIDE, Timothy; FISHER, Andrew. Insights from food justice leaders about mechanisms of implementation and impact. Journal of Agriculture, Food Systems, and Community Development, v. 14, n. 2, p. 1–18, 2025.
GU, Yuan; ZHANG, Xia; LIU, Yan; WANG, Jun. Urban food resilience: a bibliometric and systematic review. Frontiers in Sustainable Food Systems, Lausanne, v. 9, 2025.
GUERRA, João Marcel Evaristo. Entre a fome e o silêncio: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça atinente ao direito humano à alimentação adequada. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, [s. l.], v. 28, n. 48, p. 135-156, 2024.
GUNAPALA, Ruwan; PERERA, Nadeesha; SILVA, Kavinda; JAYASINGHE, Pradeep. Urban agriculture: a strategic pathway to building sustainable cities. Sustainable Futures, v. 7, 2025.
LIMA, Débora Reis dos Santos et al. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): marcos históricos, políticos e institucionais que influenciaram a política nos seus quase 70 anos de existência. Revista de Alimentação e Cultura das Américas (RACA), [s. l.], v. 4, n. 1, p. 20-44, jan./jul. 2023.
LOPES, Marcelo Rodrigues et al. Quintais agroflorestais e a construção de capacidades entre mulheres quilombolas em Cametá, Pará. Cadernos de Agroecologia, v. 19, n. 1, 2024.
NASCIMENTO, Emmanuel Barbosa do. Fome no Brasil em crianças e adolescentes como expressão da "questão social" e violação dos direitos humanos. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, [s. l.], v. 3, n. 1, p. e311033, 2022.
NUNES, Tiago de Garcia et al. O Direito Humano à Alimentação Adequada: fundamentos, compromissos e desafios no Brasil. Revista DCS, [s. l.], v. 22, n. 81, 2025.
PETERSEN, Paulo F. Metamofosis agroecológica: un ensayo sobre agroecología política. Sevilha: Universidad Internacional de Andalucía, 2013.
RASTOUIN, Jean-Louis. Os sistemas alimentares territorializados: uma alternativa sustentável à globalização de vanguarda. In: NIEDERLE, Paulo Alberto; ALMEIDA, Luciano; VEZZANI, Fabiane Machado (org.). Agroecologia: práticas e reflexões como fundamentos da sustentabilidade. Curitiba: Kairós, 2020.
SATENDER; SINGH, Shiv Ram. The growing role of civil society organisations in contemporary India: a case study of the Mazdoor Kisan Shakti Sangathan. International Research Journal of Management Sociology & Humanity, v. 7, n. 3, p. 126–139, 2016.
SEN, A. Development as freedom. New York: Alfred A. Knopf, 1999.
SEN, A. Inequality reexamined. Oxford: Oxford University Press, 1992.
SEN, A. Poverty and famines: an essay on entitlement and deprivation. Oxford: Oxford University Press, 1981.
SILVA, João Manoel da et al. O pensamento de Amartya Sen e suas contribuições para a agricultura familiar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 5, 2025.
SILVA, João Manoel da et al. O pensamento do desenvolvimento de Amartya Sen e suas contribuições para a agricultura familiar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), [s. l.], v. 11, n. 5, 2024.
VIEIRA, Rebeca Maria Estrela; DAL BOSCO, Maria Goretti. Estudo das políticas públicas de garantia do direito humano à alimentação adequada no âmbito da administração pública federal durante e depois da Pandemia de Covid-19. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 19369-19378, mar. 2022.
XAVIER JUNIOR, Ely Caetano; PEREIRA, Tatiana Cotta Gonçalves; CARVALHO, Igor Simoni Homem de. A agroecologia no marco da governança global: agendas e normas na interseção entre o local e o internacional para a garantia do direito à alimentação adequada. Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law), Brasília, v. 21, n. 3, 2024.
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