DEMOCRACIA DELIBERATIVA, BIOPOLÍTICA E ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS CRÍTICOS ENTRE HABERMAS, FOUCAULT E NEGRI NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo examina as tensões e convergências entre a teoria da democracia deliberativa de Jürgen Habermas e as categorias de biopoder, biopolítica e biocapitalismo desenvolvidas por Michel Foucault e Antonio Negri, aplicadas ao regime constitucional econômico brasileiro. O problema de pesquisa reside em saber se o modelo habermasiano de razão comunicativa e esfera pública oferece respostas normativas adequadas às distorções produzidas pelo biocapitalismo sobre a ordem econômica constitucionalmente estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Parte-se da hipótese de que a teoria discursiva do direito de Habermas, embora fundada em pressupostos procedimentais robustos, necessita de uma releitura biopolítica para enfrentar os mecanismos de colonização do mundo, operados pela lógica do capital sobre a vida humana. A pesquisa adota método hipotético-dedutivo, de natureza qualitativa, com tipo bibliográfico-documental, articulando doutrina jurídico-filosófica nacional e estrangeira. Conclui-se que a encruzilhada entre racionalidade comunicativa e biopolítica revela a insuficiência de modelos puramente procedimentais e aponta para uma constitucionalização crítica da ordem econômica, capaz de resistir às capturas biocapitalistas da subjetividade e da vida coletiva.