JUSTIÇA RAWLSIANA E PESCADORES RIBEIRINHOS NO RIO MADEIRA

Resumo

Este artigo analisa as transformações socioambientais ocorridas no rio Madeira, em Rondônia, a partir da instalação das usinas hidrelétricas, entre os anos de 2008 e 2016, e seus efeitos sobre o trabalho e a dignidade dos pescadores da comunidade ribeirinha de Cujubinzinho. Parte-se da lacuna jurídico-filosófica quanto à aplicação da teoria da justiça de John Rawls ao campo da justiça ambiental. O objetivo é demonstrar como os princípios de justiça (posição original, véu da ignorância, princípio da diferença e justiça intergeracional) oferecem critérios normativos para reconhecer e reparar desigualdades ecológicas e laborais. Com abordagem teórico-filosófica e natureza qualitativa, a pesquisa adota o método de reconstrução normativa, mobilizando fontes primárias (Rawls, 1997; 2003) e autores contemporâneos (Felipe, 2006; Albuquerque, 2015; Santos e Godoy, 2021; Castilho, 2023). Conclui-se que o meio ambiente equilibrado deve ser reconhecido como bem primário natural indispensável à justiça social, e que políticas públicas pautadas pela equidade devem assegurar aos ribeirinhos a sustentabilidade ecológica, o trabalho digno e a proteção intergeracional de seus modos de vida.