DIREITOS HUMANOS DE MULHERES E MENINAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

Este artigo analisa os direitos humanos de mulheres e meninas, a partir dos desafios e das perspectivas para o desenvolvimento sustentável e para a efetivação da justiça social. Parte-se do problema da persistente distância entre o robusto arcabouço normativo nacional e internacional de proteção desses direitos e sua concretização nas realidades sociais marcadas por discriminação, violência, desigualdade econômica, sub-representação política e múltiplas vulnerabilidades. Justifica-se a pesquisa pela relevância jurídica, política e social do tema, uma vez que a garantia dos direitos de mulheres e meninas repercute diretamente na qualidade da democracia, no acesso à justiça, na redução das desigualdades, na sustentabilidade e no desenvolvimento humano. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo, de natureza interpretativa, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise hermenêutico-crítica de legislações, tratados, convenções, documentos institucionais e páginas oficiais de organismos nacionais e internacionais. Os resultados evidenciam que o reconhecimento formal de direitos, embora indispensável, não assegura, por si só, sua efetiva realização, exigindo articulação entre marcos normativos, políticas públicas, estruturas institucionais e mecanismos de participação social. Conclui-se que os direitos humanos de mulheres e meninas constituem dimensão estruturante da justiça social e do desenvolvimento sustentável, demandando continuidade investigativa e fortalecimento das ações institucionais voltadas à sua concretização.