O NÍVEL EFICIENTE DE PROTEÇÃO E DE PUNIÇÃO SEGUNDO A ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

O artigo analisa o Direito Ambiental Brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED) com vistas ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, através de revisão das principais normativas e estudo de casos tem por objeto verificar se as premissas ambientais brasileiras são atendidas de forma eficiente segundo uso racional dos recursos naturais em busca do desenvolvimento sustentável. Justifica-se por que, necessário coadunar as leis de proteção ambiental e o desenvolvimento econômico em uma simbiose jurídico-econômica sustentável e progressista. Os projetos economicamente desenvolvimentistas não podem exaurir os recursos naturais que, por sua vez, protegidos, não podem significar atraso econômico e exclusão social. Nesse contexto, apropriado o conceito de eficiência, defendida pela Análise Econômica do Direito, na tomada de decisão jurídico-ambiental; perpassando-se Pareto, Kaldor-Hicks e o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES), além do conhecido Teorema de Coase. A metodologia utilizada consiste de análise explicativa, segundo método de abordagem dedutivoe de procedimento tópico, sobre o objeto de estudo por meio de levantamento bibliográfico e de pesquisa jurisprudencial. Conclui-se por defender o ambientalismo jurídico-econômico brasileiro segundo o olhar da Analise Econômica que deve prezar por decisõese regulamentos que maximizem o desenvolvimento econômico-ambiental de forma sustentável segundo o defendido PEES