DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO E CUSTOS EM SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5528Palavras-chave:
Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Custos em Saúde, Políticas PúblicasResumo
Há posicionamentos favoráveis e desfavoráveis no que tange a implementação e execução da política pública de saúde por meio de decisões judiciais que impõem a aquisição de serviços em saúde, com possibilidade de comprometer a sistemática da programação da política Pública de Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, os problemas com a judicialização da saúde é uma importante via de acesso aos serviços em saúde pública, mas pode significar sérios riscos a sistemática e planejamento ao atendimento das necessidades coletivas. Analisar os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, no período de 2017 a 2023. Estudo transversal descritivo e documental, com dados secundários obtidos no Sistema de Informação Orçamentária Pública em Saúde (SIOPS) do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA), e por processos judiciais obtidos junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), no período de 2017 a 2023. Espera-se que as análises aqui, possam contribuir efetivamente com as tomadas de decisões por parte dos gestores do estado em prol da população e consigam aplicar as políticas de saúde com eficiência, e assim, reduzir os desperdícios com os investimentos em saúde no estado.
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