UMA CONSTITUIÇÃO VIVA SEM CONTROLE JUDICIAL: REPENSANDO A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO VIETNÃ

Resumo

Este artigo reinterpreta o desenvolvimento constitucional no Vietnã à luz da doutrina da constituição viva (living constitution). Embora muitos sistemas constitucionais reconheçam que o significado da Constituição deve evoluir em resposta às mudanças sociais, a prática interpretativa no Vietnã permanece em grande medida formalista e institucionalmente limitada. Com base em perspectivas comparadas dos Estados Unidos, da Alemanha e da Coreia do Sul, o artigo demonstra como os tribunais constitucionais preservam a vitalidade normativa do direito constitucional ao adaptar princípios constitucionais aos desafios contemporâneos. Em contraste, a ausência de jurisdição constitucional no Vietnã tem fomentado uma cultura jurídica rígida, com dificuldades para responder a novas demandas sociais. O artigo propõe três direções de reforma: o estabelecimento de um mecanismo independente de controle de constitucionalidade, a integração de abordagens interpretativas dinâmicas no ensino jurídico e o fortalecimento do debate acadêmico sobre o significado constitucional. Sustenta-se que a efetividade constitucional não depende apenas da permanência textual, mas da capacidade da interpretação constitucional de permanecer sensível às realidades sociais vividas. Por fim, o artigo indaga se, e em que medida, a constituição viva pode servir como um referencial interpretativo viável para o desenvolvimento constitucional no Vietnã na ausência de controle judicial de constitucionalidade.