ENTRE FLORESTAS E TRIBUNAIS: A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE AO DESMATAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL

Resumo

O artigo analisa a atuação do Poder Judiciário diante do desmatamento em Terras Indígenas na Amazônia Legal. A pesquisa parte da constatação do avanço de práticas ilegais de supressão vegetal em territórios tradicionalmente ocupados, frequentemente associadas a grandes empreendimentos e à omissão estatal. O objetivo geral é compreender como o Judiciário responde a essas situações, avaliando sua efetividade na proteção ambiental e dos direitos dos povos indígenas. Utiliza-se metodologia interdisciplinar, combinando pesquisa bibliográfica, documental e estudo de casos empíricos extraídos da plataforma JusAmazônia, com ênfase em ações civis públicas. Os resultados revelam que, embora existam decisões alinhadas aos marcos constitucionais e internacionais de proteção socioambiental, há prevalência de entraves estruturais, como a morosidade processual, a dificuldade de responsabilização dos agentes desmatadores e o predomínio de argumentos economicistas. Conclui-se que a atuação judicial, ainda que relevante, é marcada por seletividades e limitações que comprometem a efetividade da tutela jurídica frente aos conflitos socioambientais na Amazônia, exigindo avanços institucionais e hermenêuticos para a promoção da justiça ambiental.