LIÇÕES DAS NORMAS ESTADUAIS PARA A CRIAÇÃO DE UMA LEI NACIONAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO

Resumo

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro. Carece, contudo, de uma legislação própria de defesa e preservação a nível nacional. Diante disso, o objetivo deste trabalho é examinar as leis estaduais específicas para preservação do bioma nos 12 estados que o compõem para contribuir com a construção de uma proteção nacional. Elegeu-se as legislações dos estados de Goiás, São Paulo e do Distrito Federal, para analisar os instrumentos legais previstos para a proteção ao bioma. A pesquisa é exploratória, baseada em uma avaliação quantitativa e qualitativa da legislação examinada. Como marco teórico adota a concepção de racionalidade ambiental de Enrique Leff. O estudo conclui que, embora existam normas relevantes em alguns estados, os instrumentos legais são fragmentados e variam significativamente de uma região para outra, o que gera desafios para uma proteção coesa do Cerrado como um todo. Destaca-se, ainda, que os estados analisados preveem diversos mecanismos de proteção, mas que essas previsões não estão uniformizadas entre os entes federativos, o que reforça a necessidade de uma regulamentação federal que consolide e harmonize essas diretrizes. A partir dessa análise, defende-se que a criação de uma legislação nacional unificada é fundamental para garantir uma proteção mais abrangente do Cerrado, tendo como base os instrumentos já previstos em leis estaduais.