A ECONOMIA CIRCULAR E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: INOVAÇÃO OU RISCO DE RECICLAGEM DAS POLÍTICAS QUE FICARAM NO PAPEL?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2800

Resumo

A efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil ganha contornos mais urgentes, dada a necessidade de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). O aumento da produção legislativa ambiental parece acompanhar, pelo menos formalmente, essa urgência, como no caso do Projeto de Lei n. 1.874/2022, que propõe a Política Nacional da Economia Circular. O artigo, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, com análise de propostas legislativas e produções científicas, centrada em dados secundários sobre a implementação de políticas públicas ambientais, analisa o referido projeto de lei para identificar seus principais conceitos, objetivos, princípios e ferramentas, além do conceito de economia circular e como o debate internacional tem se desenvolvido a respeito. Também se verifica a confluência do PL 1.874/2022, com dispositivos existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), além de problemas de implementação e riscos de repetição de conceitos que não se concretizam. Por fim, conclui-se que a mera produção legislativa não alcançará as metas ambientais de desenvolvimento sustentável, apenas reutilizando políticas que ficaram nos papéis legais.

Biografia do Autor

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Pós-Doutorado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza/CE, Brasil. Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Université Paris Descartes (Paris V), Paris, França, e pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP, Brasil. Mestra em Direito Internacional Público pela Paris V. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil. Professora titular da UFC.

João Ricardo Holanda, Faculdade Luciano Feijão (FLF)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza/CE, Brasil. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Fortaleza/CE, Brasil. Graduado em Direito pela Faculdade Luciano Feijão (FLF), Sobral/CE, Brasil. Professor do Curso de Direito da FLF.

 

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Publicado

2025-04-24

Como Citar

Cristino Frota Mont'Alverne, T., & Holanda do Nascimento, J. R. (2025). A ECONOMIA CIRCULAR E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: INOVAÇÃO OU RISCO DE RECICLAGEM DAS POLÍTICAS QUE FICARAM NO PAPEL?. Veredas Do Direito , 22(1), e222800. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2800

Edição

v. 22 n. 1 (2025): Veredas do Direito, v. 22, n. 1 2025

Seção

Artigos

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