TUTELA AMBIENTAL SANCIONATÓRIA E REPARATÓRIA: ANÁLISE COMPARATIVA BRASIL E ESPANHA

Resumo

Este artigo apresenta uma análise comparativa entre os marcos regulatórios brasileiro e espanhol sobre a tutela ambiental. A abordagem da tutela ambiental é avaliada a partir da perspectiva sancionatória, considerando aspectos penais e administrativos, assim como da reparação dos danos ao meio ambiente. Propõe-se como objetivo a avaliação crítica dos modelos, em especial, do modelo brasileiro, a fim de expor possibilidades de reflexão e aprimoramento. Por meio das metodologias crítica e descritiva, o artigo conecta a sistemática normativa nacional à sistemática normativa internacional, em favor da análise sistêmica do Direito Ambiental. O artigo adota essa metodologia a fim de proporcionar ganhos comparativos práticos. Conclui-se pela possibilidade de aprimoramento das modalidades de tutela ambiental no Brasil, em especial, em relação às sanções administrativas ambientais. Em termos de resultado específico, articulam-se a necessidade de reflexão da normatização brasileira e o aprofundamento do papel da legislação regional.