PARTICIPAÇÃO POPULAR AMBIENTAL: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO PIAUÍ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2747

Resumo

O princípio da participação popular é uma ferramenta decisiva para mobilizar a sociedade em ações voltadas à proteção do meio ambiente. Os instrumentos de atuação da sociedade vêm sendo cada vez mais abordados nas leis ambientais federais e estaduais. Este artigo tem como objetivo analisar como a participação popular está contemplada na legislação ambiental piauiense, sua importância, suas consequências e suas lacunas, bem como oportunidades para melhorar seu funcionamento em favor da governança ambiental. A metodologia foi baseada na identificação das leis ambientais do Piauí que fazem referência à inserção da sociedade nos processos de tomada de decisão política por meio dos dispositivos legais que apresentam as formas de participação popular. Uma pesquisa jurídica de caráter legislativo e doutrinário revelou que 5 das 15 leis relacionadas aos conteúdos ambientais declaram explicitamente os instrumentos de participação popular. O resultado evidencia uma baixa previsão nas leis para a atuação da sociedade na gestão ambiental em conjunto com o Poder Público.

Biografia do Autor

Maria Alice Leite de Brito, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina/PI, Brasil. Mestra em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil.

Afonso Feitosa Reis Neto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

Pós-Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil. Pós-Doutor pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina/PI, Brasil. Doutor e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPE. Doutorando em Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC, Brasil. Graduado em Direito pela UFPE. Graduado em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Recife/PE, Brasil. Docente efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Teresina/PI, Brasil. Advogado. Líder do Grupo de Pesquisa/CNPQ – Laboratório Interdisciplinar Sociedade, Ambiente e Direito (LISA-D).

Elaine Aparecida da Silva, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Doutora e Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina/PI, Brasil. Especialista em Gerenciamento de Recursos Ambientais pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Teresina/PI, Brasil. Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental pelo IFPI. Docente e pesquisadora vinculada ao Departamento de Recursos Hídricos, Geotecnia e Saneamento Ambiental e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFPI.

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Publicado

2025-05-26

Como Citar

Leite de Brito, M. A., Reis Neto, A. F., & da Silva, E. A. (2025). PARTICIPAÇÃO POPULAR AMBIENTAL: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO PIAUÍ. Veredas Do Direito , 22(1), e222747. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2747

Edição

v. 22 n. 1 (2025): Veredas do Direito, v. 22, n. 1 2025

Seção

Artigos

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