FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E INSTRUMENTALIDADE PRÓ-SUSTENTABILIDADE: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas

Resumo

O presente texto analisa formas diversas de como o parâmetro da sustentabilidade nos padrões de desenvolvimento econômico interfere em práticas do mundo jurídico, como a elaboração de um negócio jurídico e uma tomada de decisão judicial. Em primeiro momento analisa-se como a avaliação e elaboração de negócios jurídicos particulares podem sofrer efeitos decorrentes do crescimento das preocupações com o meio ambiente, redimensionando a função social em função socioambiental nas relações privadas. No mesmo contexto, abordam-se possíveis influências do paradigma da sustentabilidade na solução de eventuais conflitos de interesses jurídicos, tendo em vista a influência do contexto ambiental na tomada de decisões, refletindo sobre como o poder jurisdicional e a iniciativa privada podem contribuir para o alcance de objetivos ambientais.