A (IN)EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO ESPAÇO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2011

Resumen

É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém (RMB). Para tanto, como escolha metodológica, foi desenvolvida uma pesquisa empírica qualiquantitativa, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica que visou contextualizar o objeto pesquisado, mas que também utilizou das técnicas de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito de coletar dados e informações necessários à análise da temática e à construção da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que mais da metade dos municípios integrantes da RMB aplicam (sempre em conjunto) os dois instrumentos pesquisados, apesar da aplicação pelas municipalidades demonstrar falta de uniformidade e carência de regulamentação jurídica.

Biografía del autor/a

Bruno Soeiro Vieira, Universidade da Amazónia (UNAMA)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito do Estado pela UNAMA. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Bacharel em Ciências Contábeis e em Ciências Jurídicas pela UFPA. Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém (PA). Professor da Faculdade Integrada Brasil-Amazónia (FIBRA). Professor titular da Pós-Graduação Stricto Sensu I da UNAMA.

Descargas

Publicado

2022-02-23

Cómo citar

Vieira, B. S. (2022). A (IN)EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO ESPAÇO. Veredas Do Direito, 18(42). https://doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2011

Número

Vol. 18 Núm. 42 (2021): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 42, set./dez. 2021

Sección

Articles

Licencia

I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Veredas do Direito Journal, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Veredas do Direito Journal, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.

I (we) recognize that the Veredas do Direito Journal is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.

 

Licença Creative Commons Attribution 3.0