CREATIVE ECONOMY AND PUBLIC POLICIES: THE EFFECTS OF THE PAULO GUSTAVO LAW ON THE CULTURAL SECTOR IN RIO GRANDE DO SUL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6036

Palabras clave:

Culture, Public Policies, Paulo Gustavo Law

Resumen

This article analyzes the effects of the Paulo Gustavo Law on the cultural sector in Rio Grande do Sul, considering its relationship with the strengthening of the creative economy and with the revitalization of cultural activities in the post-pandemic context. The study is based on the understanding that cultural public policies play a fundamental role in promoting artistic production, valuing cultural diversity, and generating economic opportunities linked to the creative industries. Methodologically, the research adopts a qualitative and exploratory approach, based on the analysis of cultural initiatives funded under the legislation, seeking to identify impacts related to cultural production, the circulation of content, and the mobilization of creative networks in the state. The results indicate that the implementation of the Paulo Gustavo Law contributed to the resumption of cultural activities affected by the pandemic, stimulating the development of projects in different artistic fields, particularly in the audiovisual sector. In addition, it is observed that public funding favored the expansion of participation among cultural agents, strengthening local creative ecosystems and promoting the diversity of cultural expressions. It is concluded that the law represented an important mechanism for stimulating the creative economy in Rio Grande do Sul, highlighting the strategic role of public policies in cultural development and in the dynamization of cultural production chains.

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Publicado

2026-04-20

Cómo citar

Barth, M., & Conte, D. (2026). CREATIVE ECONOMY AND PUBLIC POLICIES: THE EFFECTS OF THE PAULO GUSTAVO LAW ON THE CULTURAL SECTOR IN RIO GRANDE DO SUL. Veredas Do Direito, 23(6), e236036. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6036