MONETIZAÇÃO ILÍCITA DE DADOS PESSOAIS E A ECONOMIA PARALELA
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5877Palabras clave:
Dados Pessoais, Economia Paralela, Lavagem de Dinheiro, Monetização de Dados PessoaisResumen
O debate acerca da proteção de dados pessoais se acentuou diante dos avanços tecnológicos, que expandiram os riscos à privacidade e à intimidade. Nesse sentido, a monetização ilícita de dados pessoais é preocupante não apenas para a tutela de informações pessoais, mas também para a prevenção de crimes, como a lavagem de dinheiro. Diante disso, questiona-se como a comercialização ilícita de dados pessoais pode impulsionar a prática desse crime. O artigo propõe descrever a relação entre monetização ilícita de dados pessoais e o crime de lavagem de dinheiro, averiguando o debate sobre proteção de dados pessoais e suas características, analisando a monetização de informações pessoais e sua vulnerabilidade na exploração econômica e verificando o desenvolvimento do crime de lavagem de dinheiro mediante o uso de dados pessoais. A pesquisa possui abordagem bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e de nível descritivo. Justifica-se em razão do histórico de vazamento de dados pessoais e o acesso irregular a essas informações, que possibilita a sua utilização para fins ilícitos. Por fim, acredita-se que a monetização ilícita de dados pessoais pode contribuir para o aperfeiçoamento do crime de lavagem de dinheiro, ocupando um preocupante papel nesse contexto digital.
Citas
ADJEI, Joseph Kwame. Monetization of Personal Identity Information: technological and regulatory framework. IEEE Computer Society Washington, Washington, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Joseph_Adjei3/publication/325142873_Monetization_of_personal_digital_identity_information_Technological_and_regulatory_framework/links/5be99f48a6fdcc3a8dd1b2a1/Monetization-of-personal-digital-identity-information-Technological-and-regulatory-framework.pdf. Acesso em: 1 dez. 2025.
ARAGÃO, Suéllyn Mattos; SCHIOCCHET, Taysa. Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde. Reciis – Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde, v. 14, n. 3, p. 692-708, 2020.
BARROS, Thaís Fagundes; SANTOS, Valdivino Passos. Monetização de dados pessoais: o direito a imagem e o direito a reparação em caso de violação. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 11, p. 261-279, nov. 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/16487. Acesso em: 10 dez. 2025.
CAVALLARO, Amanda. Big techs, data protection, and competition regulation in a data-driven economy: a multidisciplinary approach. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 11, n. 2, p. 11-26, 2023.
COHEN, Max Fortunato. Alguns aspectos do uso da informação na economia da informação. Ciência da Informação, v. 31, n. 3, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-19652002000300003&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 1 dez. 2025.
ESTRADA, Manuel Martín Pino. O comércio de dados pessoais dos trabalhadores pelas empresas de tecnologia e pelos governos através da invasão da privacidade e da intimidade. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 42, n. 172, p. 35-54, nov. 2016. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/100576. Acesso em: 1 dez. 2025.
FERNANDES, Alessandro; ZANI, João. Análise e detecção dos indícios de lavagem de dinheiro por instituições financeiras: construção de uma ferramenta para identificação e mitigação dos riscos decorrentes da utilização de dados compartilhados. Revista Científica do CPJM, v. 1, n. 4, p. 152-179, jun. 2022. Disponível em: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/102. Acesso em: 12 dez. 2025.
FINKELSTEIN, Maria Eugenia; FINKELSTEIN, Claudio. Privacidade e lei geral de proteção de dados pessoais. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 23, n. 9, p. 284-301. 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5343/4545. Acesso em: 9 out. 2025.
FREUND, Gislaine Parra et al. Proteção e privacidade de dados: um modelo para o gerenciamento de evidências. Em Questão, Porto Alegre, v. 29, p. 1-28, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/128009. Acesso em: 9 out. 2025.
GOV. PF investiga venda de dados obtidos com invasão a sistemas federais. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2024/01/pf-investiga-venda-de-dados-obtidos-com-invasao-a-sistemas-federais. Acesso em: 12 dez. 2025.
LAGE, Daniel Dore. Monetização de dados pessoais como alternativa regulatória no Brasil: explorando possibilidades e desafios. Vertentes do Direito, Tocantis, v. 11, n. 1, p. 84-108, maio 2024. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18704/22498. Acesso em: 1 dez. 2025.
LIMA, Vinícius Cozim; VAZ, Vitor Hugo Gutendorfer; LINI, Priscila. Lavagem de dinheiro e manipulação de informações contábeis: uma análise da legislação nacional e da atuação do conselho de controle de atividades financeiras - coaf. Repositório UFMS, Mato Grosso do Sul, p. 1-16, nov. 2022. Disponível em: https://cpna.ufms.br/files/2022/03/LAVAGEM-DE-DINHEIRO-E-MANIPULACAO-DE-INFORMACOES-CONTABEIS-UMA-ANALISE-DA-LEGISLACAO-NACIONAL-E-DA-ATUACAO-DO-CONSELHO-DE-CONTROLE-DE-ATIVIDADES-FINANCEIRAS-COAF.pdf. Acesso em: 12 dez. 2025.
MALGIERI, Gianclaudio; CUSTERS, Bart. Pricing Privacy – the right to know the value of your personal data. Computer Law & Security Review, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3047257. Acesso em: 1 dez. 2025.
MODESTO, Jéssica Andrade. Breves considerações acerca da monetização de dados pessoais na economia informacional à luz da lei geral de proteção de dados pessoais. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 37-58, ago. 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/6558. Acesso em: 1 dez. 2025.
MPMT. A lavagem de dinheiro em ambientes digitais: análise técnica. 2024. Disponível em: https://mpmt.mp.br/portalcao/news/1217/133775/a-lavagem-de-dinheiro-em-ambientes-digitais-analise-tecnica/146. Acesso em: 12 dez. 2025.
NETO, Eugênio Facchini; DEMOLINER, Karine Silva. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Revista Internacional Consinter de Direito, p. 19-40, 2018.
O TEMPO. Cibercrime usa dados de cidadãos em fintechs para lavar dinheiro; saiba se você já foi vítima. 2025. Disponível em: https://www.otempo.com.br/economia/2025/9/3/cibercrime-usa-dados-de-cidadaos-em-fintechs-para-lavar-dinheiro-saiba-se-voce-ja-foi-vitima#:~:text=Cibercrime%20usa%20dados%20de%20cidad%C3%A3os%20em%20fintechs%20para%20lavar%20dinheiro. Acesso em: 12 dez. 2025.
PEREIRA, Vinícius. Como as fintechs mudaram o sistema financeiro no Brasil. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/01/como-as-fintechs-mudaram-o-sistema-financeiro-no-brasil.ghtml. Acesso em: 01 dez. 2025.
RIBBEIRO, Leonardo. Coaf registrou aumento de 766% na comunicação de operações suspeitas. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/coaf-registrou-aumento-de-766-nas-comunicacao-de-operacoes-suspeitas/. Acesso em: 12 dez. 2025.
RODRIGUES, Fillipe Azevedo; RODRIGUES, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo. Lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e Portugal. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico. 2014. 30 f. TCC (Graduação) - Curso de Doutoramento em Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2014.
SALTER, Michael; MASON, Julie. Writing law dissertations: an introduction and guide to the conduct of legal research. 1. ed. Harlow: Pearson Longman, 2007.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Jorge Luiz Rosa da; MARQUES, Luis Fernando Bicca; TEIXEIRA, Rosane. Prevenção à Lavagem de Dinheiro em Instituições financeiras: avaliação do grau de aderência aos controles internos. Base - Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos, v. 8, n. 4, p. 300-310, out. 2011.
SILVA, Rosane Leal da; SILVA, Raonny Canabarro Costa da; REHBEIN, Katiele Daiana da Silva. A proteção de dados pessoais por agentes de pequeno porte: a governança e as boas práticas como estratégias de implementação da lgpd. Meritum, Minas Gerais, v. 18, n. 1, p. 35-54, abr. 2023. Disponível em: https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9249. Acesso em: 1 dez. 2025.
TOMELIN, Georghio Alessandro; AMAYA, Graciela. Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras. Revista de Direito da Saúde Comparado, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 72-94, dez. 2024. Disponível em: https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/706. Acesso em: 1 dez. 2025.
TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth. Open banking: trinômio portabilidade-interoperabilidade-proteção de dados pessoais no âmbito do sistema financeiro. Revista Jurídica Luso-Brasileira, n. 4, 2021.
VIANNA, João Lucas Paiva; COSTA, João Marcos Cerqueira Torres; LÉDA, Marina Rosas. A importância econômica e jurídica dos dados pessoais no século xxi: da sociedade da informação à proteção de dados pessoais. Revista Foco, v. 18, n. 12, p. 1-25, dez. 2025. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/10947. Acesso em: 10 dez. 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Veredas do Direito Journal, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Veredas do Direito Journal, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.
I (we) recognize that the Veredas do Direito Journal is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.
Licença Creative Commons Attribution 3.0



