SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Resumen

A presente pesquisa teve como objetivo analisar de que forma a Lei nº 9.795/99 contribui para a sensibilização ecológica e a promoção da conservação ambiental no Brasil, a partir da compreensão de sua aplicação no contexto educacional formal e não formal. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes PRISMA, com busca sistemática nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, considerando estudos publicados entre 2023 e 2024, em língua portuguesa e disponíveis na íntegra. Os resultados evidenciaram que, embora a legislação represente um avanço significativo na institucionalização da educação ambiental, sua efetividade ainda é limitada por desafios relacionados à fragmentação curricular, à insuficiência na formação docente, à descontinuidade de políticas públicas, à baixa articulação intersetorial entre órgãos governamentais, à carência de monitoramento e avaliação sistemática das ações implementadas, bem como à predominância de práticas pedagógicas ainda centradas em abordagens tradicionais e pouco críticas. Ademais, verificou-se a existência de desigualdades regionais na implementação das diretrizes legais, além da limitada integração entre educação formal e não formal, o que compromete a ampliação do alcance das ações educativas. A análise permitiu a identificação de dimensões analíticas estruturantes (Q1–Q6), compreendendo: políticas públicas e governança ambiental (Q1), saberes tradicionais e interculturalidade (Q2), formação crítica e prospectiva ambiental (Q3), conservação da biodiversidade (Q4), práticas pedagógicas sustentáveis (Q5) e inovação didática e recursos sustentáveis (Q6), as quais, de forma interdependente, evidenciam que a educação ambiental demanda uma abordagem sistêmica, integrada e contextualizada, sustentada por práticas interdisciplinares, metodologias ativas, valorização dos contextos socioculturais e fortalecimento institucional.