DEMOCRACIA EM DISPUTA: CIDADANIA LGBTQIAPN+ ENTRE INSTITUCIONALIZAÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO E RETROCESSOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5050Palabras clave:
Democracia, Políticas Públicas, Direitos LGBTQIAPN+, Judicialização, Retrocesso DemocráticoResumen
O artigo analisa a trajetória histórica, política e institucional da população LGBTQIAPN+ no Brasil, articulando debates teóricos sobre diversidade sexual e de gênero com o contexto contemporâneo de tensionamento democrático. Inicialmente, discute-se a conformação histórica do acrônimo LGBTQIAPN+, mobilizando contribuições da teoria queer, da interseccionalidade e dos estudos sobre sexualidade para evidenciar como as categorias identitárias são construções políticas atravessadas por disputas de reconhecimento. Em seguida, examinam-se os avanços e limites das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no Brasil, com destaque para a judicialização de direitos, a institucionalização de agendas no Executivo federal, os efeitos da descontinuidade administrativa e os impactos do conservadorismo recente sobre a participação social e a segurança dessa população. Argumenta-se que a luta por direitos LGBTQIAPN+ constitui dimensão central da própria defesa do Estado Democrático de Direito, na medida em que ataques a minorias sexuais e de gênero frequentemente antecedem ou acompanham processos de erosão democrática. Conclui-se que a consolidação de políticas de Estado, com previsão orçamentária e mecanismos institucionais permanentes, é condição necessária para transformar conquistas simbólicas e judiciais em cidadania substantiva.
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