A CONSTITUIÇÃO GLOBAL EM LUIGI FERRAJOLI: FUNDAMENTOS GARANTISTAS E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI

Resumen

A contemporaneidade se depara com uma crise civilizatória multifacetada, marcada pela degradação ecológica, notadamente a crise climática, e pela ineficácia patente do sistema internacional vigente em fornecer respostas adequadas. Nesse cenário, a proposta de Luigi Ferrajoli para uma Constituição Global emerge como uma resposta jurídica de envergadura, com o objetivo de reestruturar o ordenamento jurídico em escala planetária. O presente artigo objetiva articular os fundamentos da teoria garantista ferrajoliana com a imperiosa necessidade de proteção ambiental, compreendida como um direito fundamental de escopo global. Para tanto, adota-se uma abordagem teórico-normativa, com esteio nas obras de Ferrajoli e em fontes secundárias pertinentes. A análise perpassa a conceituação do garantismo como teoria pós-positivista dos direitos fundamentais, a crítica ferrajoliana à crise da soberania estatal e a inadequação do Estado-nação para enfrentar problemas de escala planetária, a proposição de uma Constituição Global como instrumento de garantia do direito ambiental, os significativos obstáculos à concretização desse constitucionalismo global ecológico e, por fim, as perspectivas e caminhos possíveis para uma governança ecológico-constitucional. Conclui-se que a proposta de Ferrajoli configura uma utopia normativa necessária, um projeto de racionalização jurídica indispensável para a construção de um direito ecológico universal, eficaz e vinculante.