COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO

UMA ABORDAGEM SOBRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO (MT)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2300

Resumen

Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior “ Unidades de Planejamento e Gestão (UPG P3), enquadramento dos corpos d´água e mapeamento para prospecção das nascentes no Município de Diamantino “ (MT). A pesquisa é qualitativa e descritiva, ancorada em pesquisa bibliográfica e legislação pertinente aos recursos hídricos e comitês de bacias hídricas (CBH), como instrumentos de gestão integrados, vincados pela tripartição na participação e implementação da política de águas no Mato Grosso. A crise hídrica acarreta a necessidade de mudanças na governança da água, e necessária se faz a efetivação dos Comitês de Bacias, dando concretude a um processo participativo. Conclui-se que as etapas que compõem o plano de bacias hidrográficas UPG P3 pertencentes ao Recurso Hídrico do Alto Paraguai Superior no Município de Diamantino se encontram em fase de implantação, obedecendo às etapas preliminares do processo, pautando-se na essência de uma gestão integrada dos recursos hídricos.

Biografía del autor/a

Sandro Marcos Godoy, Universidade de Marília (UNIMAR)

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina (UNIME). Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autónoma de Direito (FADISP). Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado e da graduação na Universidade de Marília (UNIMAR). Advogado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

Solange Teresinha Carvalho Pissolato, Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pela UNIMAR. Mestre em Educação pela Universidad Evangélica del Paraguay (UEP). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Graduada em Administração pelas Faculdades Integradas de Diamantino (FID). Graduada em Ciências Contábeis pelas FID. Graduada em Enfermagem pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (UNED). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT).

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Publicado

2022-06-02

Cómo citar

Godoy, S. M. ., & Pissolato, S. T. C. (2022). COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO: UMA ABORDAGEM SOBRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO (MT). Veredas Do Direito, 19(43). https://doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2300

Número

Vol. 19 Núm. 43 (2022): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 19, n. 43, jan./abr. 2021

Sección

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