RELATIVIZACIÓN DE LA REGULACIÓN AMBIENTAL POR EL ESTADO DE EMERGENCIA

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Publicado: Apr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i30.1168

Contenido principal del artículo

Thiago Flores dos Santos
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Gina Vidal Marcílio Pompeu
Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Resumen

Ante el contexto de crisis económica y política vivenciada en Brasil, se propone la reflexión sobre la actuación del Estado en la implementación de mecanismos orientados a la protección ambiental, principalmente al considerar el escenario de degradación del medio ambiente en áreas protegidas, como unidades de conservación , áreas de preservación permanente, entre otras, debido a las actividades antrópicas.Por medio de la investigación bibliográfica y de los métodos analítico y descriptivo, se aborda en la presente investigación la aprobación de actos legislativos que regularizan prácticas nocivas al medio ambiente en áreas protegidas, en inobservancia a la indispensabilidad de asegurar la fruición del derecho fundamental al medio ambiente ecológicamente de acuerdo con lo dispuesto en el artículo. 225 de la Constitución de la República de 1988.De igual modo, se busca analizar la evolución de los conceptos relativos al estado de emergencia permanente y la influencia de esa situación excepcional para la relativización de la legislación ambiental en Brasil. Como resultado, se demuestra que se hace necesaria la promoción por el Poder Público y por la colectividad del ejercicio de la ciudadanía ambiental, de la promoción del desarrollo sostenible y del fortalecimiento de las instituciones estatales con el objetivo de consolidación del Estado Socio-ambiental de Derecho.

Detalles del artículo

Número
Vol. 14 Núm. 30 (2017): Veredas do Direito — Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Sección
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografía del autor/a

Thiago Flores dos Santos, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutorando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós graduação DINTER CIESA/UNIFOR. Obteve em 2011 a titulação de Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Concluí em 2015 o MBA em perícia, auditoria e gestão ambiental pelo IPOG. É Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), e também, em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins (2004) e exerce suas atividades como gerente executivo e consultor jurídico ambiental nos quadros funcionais da Eletrobras Distribuição Amazonas após a aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo de Advogado (2007). Publicou artigos científicos, atuou como professor universitário das matérias de Direito Civil e Direito Urbanístico e realiza frequentremente palestras em eventos técnicos e científicos.

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Advogada inscrita na OAB-CE sob o n. 6101. Atualmente é Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado, Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Havre, Professora Convidada da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Palermo. Pesquisadora de Pós-Doutorado das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e do Havre. Consultora Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Tem titularidade na área de Direito Público. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Constituição, Estado e Economia, história política, direito eleitoral, crescimento econômico e desenvolvimento humano na America Latina, no Brasil e no Ceará. Pesquisa ainda sobre a formação do capital social e o exercício do controle social, da cidadania e a exigibilidade judicial dos direitos sociais, sobremaneira à educação. É membro associado do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito - CONPEDI e da Associação Brasileira de Ensino do Direito ABEDi.