CASO DO CINTURÃO DE CRISTAL: DESAFIOS FRENTE À HARMONIZAÇÃO COM A SUSTENTABILIDADE MULTIDIMENSIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ENDÓGENO

Abstract

O presente artigo analisa o conflito socioambiental no "Cinturão de Cristal", envolvendo a Mineradora Horizonte, o Município de Nova Esperança e comunidades tradicionais. Desenvolvido sob a metodologia do "Tema Gerador" no Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável da UNIFACVEST, o estudo investiga a tensão entre a exploração mineral e a preservação de mananciais hídricos. Fundamentado na Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e no conceito de autoritarismo líquido de Pedro Serrano, o trabalho questiona a "ideologia do desenvolvimento" e a violação da Convenção 169 da OIT. A metodologia é qualitativa e exploratória, ancorada no rigor científico preconizado por Rodrigues e Gonçalves (2023). Como resultado, propõe-se o modelo de "viabilidade condicionada", que exige a internalização de externalidades negativas, o respeito ao Plano Diretor municipal e a governança participativa. A sustentabilidade multidimensional deve prevalecer sobre a lógica extrativista, estabelecendo um paralelo com a realidade ambiental de Lages/SC, onde o Direito deve atuar como garante da dignidade territorial e do patrimônio hídrico frente ao capital transnacional.