A PEDAGOGIA DA HUMILHAÇÃO: ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA FORMATIVA NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5770

Keywords:

Assédio Moral, Cultura Organizacional, Saúde Mental, Segurança Pública, Violência Psicológica

Abstract

O presente ensaio analisa o assédio moral na Polícia Militar do Amazonas a partir da noção de pedagogia da humilhação, compreendida como um conjunto de práticas simbólicas e institucionais que podem operar como mecanismos informais de formação moral e disciplinar no interior da organização policial. Partindo de uma abordagem teórico-crítica, o estudo articula contribuições da Psicodinâmica do Trabalho, da Sociologia das Instituições e do campo da Saúde Coletiva para sustentar a tese de que a humilhação reiterada, quando naturalizada nas rotinas organizacionais, tende a produzir subjetividades marcadas pelo silêncio, pela obediência e pela tolerância ao sofrimento. A análise dialoga com documentos normativos e materiais institucionais recentes da própria corporação, que expressam avanços importantes no reconhecimento, na prevenção e no enfrentamento do assédio moral, evidenciando, contudo, a persistência de tensões entre o discurso formal de cuidado e práticas informais ainda presentes no cotidiano institucional. Ao problematizar o assédio moral como prática formativa, o ensaio contribui para o debate sobre trabalho policial, saúde mental e direitos humanos, destacando a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de implementação, fiscalização e transformação da cultura organizacional na segurança pública amazônica.

References

AMAZONAS. Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas. Manaus: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 1975. Disponível em: https://www.amazonprev.am.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/LC-1154.pdf. Acesso em: 05 nov. 2025.

AMAZONAS. Lei nº 5.378, de 6 de janeiro de 2021. Institui medidas de combate e prevenção a práticas de assédio sexual no Estado do Amazonas. Manaus: Diário Oficial do Estado, 2021. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/11190/5378.pdf. Acesso em: 17 nov. 2025.

AMAZONAS. Secretaria de Segurança Pública. Ações e programas. Manaus: SSP-AM, 2025a. Disponível em: https://www.ssp.am.gov.br/acoes-eprogramas/. Acesso em: 20 nov. 2025.

AMAZONAS. Polícia Militar do Amazonas. Portaria nº 001/2025 CMT G/PMAM. Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação. Manaus: PMAM, 2025b. Disponível em: https://pm.am.gov.br/portal/noticia/em_evento_historico__pmam-18935. Acesso em: 09 nov. 2025.

BARRETO, M. M. S. Uma jornada de humilhações. 2000. 273 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17175. Acesso em: 02 dez. 2025.

BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.

BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm. Acesso em: 12 nov. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 nov. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 582/2015. Tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www.tjmrs.jus.br/noticia/camara-aprova-projeto-que-inclui-crime-de-assediosexual-no-codigo-penal-militar-19-08-2025. Acesso em: 18 nov. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 428, de 20 de outubro de 2021. Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557. Acesso em: 06 nov. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 333, de 22 de agosto de 2023. Estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para a Justiça Militar. Brasília: STM, 2023. Disponível em: https://www2.stm.jus.br/sislegis/index.php/ctrl_publico_pdf/visualizar/32609-RES000333_22-08-2023_STM_0.pdf. Acesso em: 16 nov. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4752/2024. Comissão de Segurança Pública aprova projeto que torna crime o assédio moral praticado no meio militar. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2862681&filename=Avulso%20PL%204752/2024. Acesso em: 08 nov. 2025.

CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2008.

DE MELO ROSSI, A.; MIYADAIRA, F. Y.; DE AGUIAR, D. M. O combate ao assédio moral, sexual e discriminação na Polícia Militar do Amazonas: desafios da Portaria nº 001/2025 CMT G/PMAM. Periódicos Brasil. Pesquisa Científica, v. 4, n. 2, p. 1577–1596, 2025.

DE OLIVEIRA, N. F.; ANJOS, A. C. da S. E. Assédio moral no trabalho de policiais militares femininas: definindo o perfil das vítimas. Revista Contemporânea, v. 4, n. 1, p. 3836–3857, 2024.

DEJOURS, C. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 5. ed. São Paulo: Cortez; Oboré, 1992.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Editora Vozes, 2024.

GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974.

HIRIGOYEN, M.-F. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

JUNIOR, E. I. F.; ANDRADE, D. B. S.; TAVARES, M. M. O. A proteção integral na prática: avaliação da implementação da política nacional de formação do SGDCA e seus impactos no sistema de justiça. Veredas do Direito, v. 23, n. 5, p. e235438, 2026. DOI: 10.18623/rvd.v23.5438. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/5438. Acesso em: 20 mar. 2026.

JUNIOR, E. I. F.; TAVARES, M. M. O.; SILVA CURSINO, A. M. da. A máquina de produzir silêncio: estresse, estigma e adoecimento psíquico na polícia militar do Amazonas. Revista Geopolítica Transfronteiriça, v. 9, n. 4, p. 01–20, 2025. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/revistageotransfronteirica/article/view/4896. Acesso em: 05 jan. 2026.

MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 2. ed. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco, 1993.

MONTEIRO, L. S. et al. A importância da comunicação não violenta (CNV) nas organizações públicas. Revista Femass, n. 2, 2020.

PENTEADO, A. C. M. et al. Liderança e assédio moral: a administração perversa do sentido do trabalho. 2011.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça Militar. Programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação. São Paulo: TJMSP, 2023. Disponível em: https://www.tjmsp.jus.br/governanca-social/programa-de-enfrentamento-ao-assedioe-a-discriminacao-estaticas/. Acesso em: 10 jan. 2026.

SOBOLL, L. A. P. Assédio moral/organizacional: uma análise da organização do trabalho. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.

SOUZA, J. C. P.; GOMES-SOUZA, R.; MACIEL, A. C. dos S.; HOUNSELL, E. P. de F.; FERREIRA JUNIOR, E. I. As violências nas estratégias de virilização e banalização do assédio moral no exército brasileiro. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 24, n. 71, p. 239–256, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.18038343. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/8269. Acesso em: 05 jan. 2026.

Published

2026-04-07

How to Cite

Ferreira Junior, E. I., Minori Júnior, A. Y., & Ferreira, A. K. de S. (2026). A PEDAGOGIA DA HUMILHAÇÃO: ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA FORMATIVA NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Veredas Do Direito, 23(6), e235770. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5770