POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DOS MARISCOS PREPARADOS PELAS MULHERES PESCADORAS ARTESANAIS DE PARACURU (CEARÁ, BRASIL)

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar as possibilidades de obtenção da Indicação Geográfica (IG) para os mariscos preparados pelas mulheres pescadoras artesanais do município de Paracuru, Ceará. A pesquisa parte da compreensão de que a IG constitui um instrumento estratégico da propriedade intelectual capaz de promover o desenvolvimento regional, valorizar o patrimônio cultural imaterial e fortalecer a identidade territorial. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, fundamentada nas diretrizes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os dados foram analisados com base nos requisitos formais para o reconhecimento da IG, considerando aspectos como notoriedade, vínculo territorial, saber-fazer tradicional e organização produtiva. Os resultados indicam que a atividade de mariscagem realizada pelas mulheres de Paracuru apresenta forte potencial para o reconhecimento como IG, especialmente pela presença de conhecimentos tradicionais, práticas culturais consolidadas e relevância socioeconômica local. Contudo, identificam-se desafios relacionados à organização coletiva, formalização e disseminação do conhecimento sobre propriedade intelectual. Conclui-se que a IG pode representar um instrumento relevante para o fortalecimento da economia local, do turismo e da valorização das comunidades tradicionais, desde que acompanhada de políticas públicas e ações institucionais integradas.