GOVERNANÇA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SOBERANIA DIGITAL E GEOPOLÍTICA DA INFORMAÇÃO: O PAPEL DO PAINEL CIENTÍFICO DA ONU NA ARQUITETURA MULTILATERAL DA IA

Resumo

A consolidação da inteligência artificial como infraestrutura estratégica tem redefinido as dinâmicas de poder no sistema internacional, deslocando a disputa geopolítica para o domínio dos algoritmos, dos dados e das capacidades computacionais. Nesse contexto, observa-se a emergência do nacionalismo algorítmico e da soberania digital como respostas estatais à percepção de riscos associados à governança privada de sistemas de IA, à fragmentação da internet e às assimetrias tecnológicas globais. Paralelamente, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por meio da Resolução A/RES/79/325 (2025), a criação do Independent International Scientific Panel on Artificial Intelligence, primeiro órgão científico multilateral dedicado à produção de evidências independentes sobre os impactos, riscos e oportunidades da IA no âmbito do sistema ONU. O presente artigo analisa criticamente o papel desse painel como mecanismo emergente de governança global da inteligência artificial, investigando seu potencial para reduzir lacunas epistemológicas, orientar políticas públicas e mitigar desigualdades entre Norte e Sul Global, bem como seus limites estruturais diante da competição geopolítica, da concentração tecnológica e da ausência de poder regulatório vinculante. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa e teórico-analítica, combinando revisão bibliográfica interdisciplinar sobre soberania digital, geopolítica da IA e governança algorítmica com análise institucional do novo arranjo multilateral. Os resultados indicam que o painel representa um avanço institucional relevante ao introduzir uma camada científica independente na arquitetura global de governança da IA, aproximando-se de modelos epistemológicos como o IPCC. Entretanto, sua eficácia depende da capacidade de influenciar processos decisórios multilaterais em um ambiente marcado por nacionalismo tecnológico, disputas entre grandes potências e persistentes assimetrias de capacidade entre países. Conclui-se que o painel pode contribuir para a construção de uma governança global baseada em evidências, mas não substitui a necessidade de mecanismos regulatórios, cooperação tecnológica e pluralismo epistemológico capazes de promover justiça digital e soberania informacional, especialmente para países do Sul Global.