MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO FERRAMENTA DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) configura-se como um instrumento estratégico para a promoção da sustentabilidade ambiental ao estabelecer diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento adequado de resíduos, incentivar a responsabilidade compartilhada entre governos, setor produtivo e sociedade, e fomentar a redução, reutilização, reciclagem e tratamento ambientalmente apropriado dos resíduos. O objetivo deste estudo foi analisar como a PNRS tem contribuído para práticas sustentáveis no Brasil a partir da produção científica recente. Trata-se de uma revisão integrativa, a qual foi realizada com base na estratégia PICO para a construção da pergunta de pesquisa, seguindo as etapas do PRISMA para seleção de estudos. As buscas foram feitas nas bases SciELO, Scopus e DOAJ, de modo a selecionar artigos em português, de acesso gratuito, completos e publicados entre 2023 e 2025. Para a análise dos dados, foi empregada a técnica de análise temática crítica com codificação axial e seletiva em NVivo, que possibilitou a identificação de padrões e categorias emergentes. Os resultados indicam que a PNRS tem gerado impactos positivos na adoção de práticas de gestão de resíduos sólidos em diferentes setores, com ênfase em programas de logística reversa e em iniciativas comunitárias de reciclagem, embora persistam desafios relacionados à implementação efetiva em contextos de baixa infraestrutura e ao engajamento de atores-chave, evidenciando a necessidade de políticas complementares e de maior articulação entre os entes federativos para alcançar a sustentabilidade ambiental almejada.