LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Authors

  • Rodrigo Oliveira Miranda Universidade Estadual do Ceará
  • Raphael Pereira Centro Universitário Estácio de Vitória
  • Jaques José da Silva Souza Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco Instituto Federal do Sertão Pernambucano
  • Lissandro Botelho Instituto Federal do Amazonas
  • Juciele Marta Baldissarelli Universidade Alto Vale do Rio do Peixe https://orcid.org/0000-0003-2021-9547
  • Adalberto Pereira Neris Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales
  • Nilton Cezar Rodrigues Menezes Universidade do Vale do Taquari
  • Thales Cavalcante Linhares Universidade del Museo Social Argentino
  • Sushila Vieira Claro Universidade de São Paulo
  • Pedro Felipe Ferrari Silva Universidade Municipal de São Caetano do Sul
  • Marcus Vinicius Neves Araujo Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Ana Paula de Souza e Silva Simões Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5329

Keywords:

Educação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Inteligência Artificial, Jurídico

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os desafios e as implicações jurídicas da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no uso da Inteligência Artificial no contexto educacional brasileiro, buscando compreender como conciliar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. Para tanto, adotou-se uma revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes PRISMA, com buscas realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando descritores combinados por operadores booleanos; foram incluídos artigos em português, brasileiros, gratuitos, completos e publicados entre 2023 e 2024, sendo os dados organizados e analisados com o auxílio do software NVivo. Os resultados evidenciaram que, embora a LGPD ofereça arcabouço normativo consistente para proteção de dados no ambiente educacional, sua efetividade frente ao uso da Inteligência Artificial depende da implementação de governança institucional robusta, transparência algorítmica, definição clara de responsabilidades entre agentes de tratamento, capacitação dos profissionais da educação e adoção de medidas específicas de proteção para crianças e adolescentes, revelando que a proteção de dados deve ser compreendida como elemento estruturante de uma transformação digital ética, segura e juridicamente adequada.

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Published

2026-03-12

How to Cite

Miranda, R. O., Pereira, R., Souza, J. J. da S., Pacheco, C. S. G. R., Botelho, L., Baldissarelli, J. M., … Simões, A. P. de S. e S. (2026). LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. Veredas Do Direito, 23, e235329. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5329

Issue

Vol. 23 (2026): Veredas do Direito, v. 23, 2026

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