EVOLUÇÃO CONTRATUAL EM CONCESSÕES RODOVIARIAS SOB O PONTO DE VISTA DA TEORIA INSTITUCIONAL: ESTUDO DE CASO EM UM ENTE FEDERATIVO BRASILEIRO

Abstract

As dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos governos, em diferentes esferas, têm impulsionado a busca por soluções inovadoras para o atendimento de demandas diversas, especialmente no setor de infraestrutura. No contexto da gestão pública da infraestrutura rodoviária, a necessidade de investimentos em conservação e ampliação da malha viária confronta-se com a histórica escassez de recursos públicos. Para mitigar essa dicotomia, a transferência da gestão de ativos rodoviários para a iniciativa privada, por meio de concessões, consolida-se como uma estratégia viável. Contudo, a remuneração das empresas concessionárias, por meio da tarifa de pedágio paga pelos usuários, frequentemente gera intensos debates e resistência social, fiscalizatória e midiática, levantando questões sobre justiça tributária e modicidade tarifária. Este artigo, fundamentado na Teoria Institucional, investiga como as pressões institucionais – coercitivas, miméticas e normativas – influenciaram a evolução dos contratos de concessão rodoviária em um ente federativo brasileiro ao longo de quatro fases distintas, entre 1998 e 2020, já com resultados mensuráveis. A análise documental dos contratos revela uma sofisticação progressiva de suas cláusulas, especialmente em temas como solução de controvérsias, reequilíbrio econômico-financeiro, matriz de riscos e mecanismos de tarifação. Os resultados indicam que as alterações contratuais não foram meramente incrementais, mas representaram uma adaptação estratégica do Poder Concedente para aprimorar o modelo, buscando capturar maiores benefícios para o Estado e os usuários, e, crucialmente, para legitimar o programa de concessões rodoviárias frente às críticas e garantir sua sobrevivência e expansão.