EVOLUÇÃO DA MATURIDADE CONTRATUAL NAS CONCESSÕES RODOVIARIAS E SEU IMPACTO NA SEGURANÇA VIARIA: UMA ANALISE DA SUSTENTABILIDADE DO MODELO

Abstract

Este artigo reporta uma análise sobre a evolução dos modelos contratuais de concessão de rodovias e sua correlação direta com a melhoria dos indicadores de segurança viária. A pesquisa, fundamentada em dados de uma unidade federativa do Brasil de grande destaque, demonstra que a progressão na maturidade e complexidade dos instrumentos contratuais, especialmente no que tange aos anexos operacionais, de conservação e de ampliação, resultou em um ambiente rodoviário significativamente mais seguro para os usuários. Um achado central e de grande relevância é a constatação de que as rodovias sob gestão concedida na unidade federativa analisada são, em média, 1,97 vezes mais seguras do que aquelas sob gestão pública direta, considerando o período de 2019 a 2023. A evolução dos anexos contratuais é um pilar fundamental para compreender essa melhoria. O Anexo 5 transitou de uma abordagem reativa, focada na provisão de serviços básicos como guincho e atendimento médico de emergência, para um modelo proativo e tecnologicamente avançado, incorporando Centros de Controle Operacional (CCOs) de última geração, Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), monitoramento por câmeras com análise de vídeo e conectividade Wi-Fi. Similarmente, o Anexo 6 evoluiu de uma manutenção corretiva e pontual para uma gestão de ativos baseada em desempenho, com metas e indicadores rigorosos de qualidade, como da superfície de rolamento e da sinalização. Por fim, o Anexo 7 passou a exigir investimentos substanciais em obras de infraestrutura, como duplicações, contornos urbanos e obras de arte especiais (OAEs), que não apenas aumentam a capacidade de tráfego, mas também eliminam pontos críticos de acidentes. Essa transformação contratual, impulsionada por uma Agência Reguladora atuante, confirma a hipótese de que a evolução da modelagem das concessões rodoviárias é um vetor estratégico para o crescimento sustentável da infraestrutura, tendo a segurança viária como um de seus mais importantes dividendos sociais.