DESPLAZAMIENTOS FORZADOS EN EL DESARROLLO DE DESASTRES AMBIENTALES: LA VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS COMO REQUISITO PREVIO PARA EL RECONOCIMIENTO DEL REFUGIO AMBIENTAL EN BRASIL
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Abstract
El repentino cambio climático y los desastres ambientales, naturales o provocados por el hombre, han obligado a miles de personas en todo el mundo a abandonar sus países en busca de refugio y de una vida mínimamente digna en otro territorio. Este artículo busca abordar el problema del desplazamiento humano causado por estas catástrofes, investigando la protección legal requerida para estas personas desplazadas a la luz de un análisis del Estatuto de Refugiado desde la perspectiva del principio pro homine. Para ello, además de una explicación sobre el refugiado, como instituto jurídico de protección a nivel mundial, se analizarán los desastres ambientales para discutir, posteriormente, uno de los problemas que surgen, precisamente, por estos desastres, que no es otro que el desplazamiento masivo de personas, forzadas por la falta de condiciones para permanecer en la zona afectada con dignidad. El aspecto metodológico adoptado: jurídico-dogmática; tipo de razonamiento: deductivo; tipos metodológicos de investigación: histórico-jurídico, jurídico-interpretativo, jurídico-prospectivo y jurídico-positivo.
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